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Prazo de pagamento de licença 3G será mantido

O governo não vai atender ao pedido feito pelas operadoras de telefonia celular de estender o prazo para pagamento das licenças de terceira geração (3G) compradas em leilão no fim do ano passado. "O governo tem muitas prioridades sociais e não tem neste momento condições de abrir mão de R$ 5,3 bilhões", afirmou ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa. No início do mês, as empresas entregaram uma carta ao Ministério das Comunicações pedindo mais 18 meses de prazo para pagar as licenças. Elas pediram ainda que, durante essa ampliação do prazo, não fossem cobrados juros nem correção monetária. A crise econômica foi o principal argumento usado para justificar o pedido de extensão do prazo.As empresas que participaram do leilão se comprometeram com metas sociais de levar a telefonia celular convencional a todos os municípios brasileiros até abril de 2010. O cumprimento dessas metas de cobertura, segundo as empresas, exige "elevados investimentos", que passaram a ser dificultados com a escassez de fontes de financiamento e com o encarecimento do crédito.Pelas regras do edital de licitação, 90% do total de R$ 5,3 bilhões empenhados no leilão poderiam ser pagos em até 12 meses, prazo que termina em 10 de dezembro. A alternativa seria parcelar em seis vezes, com três anos de carência, mas com taxa de juros de 12% ao ano, além da correção pelo Índice dos Serviços de Telecomunicações (IST).No documento apresentado às autoridades, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) dizia que era "essencial" o apoio do governo, com "medidas que contribuam para reduzir a pressão sobre o caixa das empresas". No leilão de 3G foram vendidas 44 licenças para as empresas Vivo, TIM, Claro, Oi, Brasil Telecom e CTBC.

Gerusa Marques, O Estadao de S.Paulo

21 de novembro de 2008 | 00h00

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