Ações

Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

Prazo para a declaração de isento vai até 6ª feira

Quem ainda não fez a declaração de isento tem até sexta-feira para cumprir a obrigação com a Receita Federal. O contribuinte que não apresentar a declaração corre o risco de ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelado pela Receita. O procedimento é bastante simples. O contribuinte precisa informar apenas o número do CPF e responder sim ou não a algumas perguntas, entre elas se possui conta em banco. Deve fazer a declaração de isento todo contribuinte dispensado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Incluem-se nesse caso as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, em 2001, com valor igual ou inferior a R$ 10,8 mil. É possível fazer a entrega nas casas lotéricas, por meio da internet (veja link abaixo), pelo ReceitaFone (0300-780300), pelos Correios e pelo Banco do Brasil. O contribuinte que não apresentar nenhuma das declarações, de isento ou de ajuste anual, por dois anos consecutivos terá o CPF cancelado. Durante o primeiro ano de omissão, o documento ficará apenas pendente de regularização. Vale lembrar que, sem CPF, o cidadão fica impedido de abrir conta corrente em banco, fazer compras financiadas, tirar passaporte, prestar concurso público, entre outras restrições. Estão dispensados do envio da declaração de isentos de 2002 quem se inscreveu no CPF neste ano e o cônjuge ou companheiro que apresentou a Declaração de Ajuste Anual do IR de 2002, ano-base 2001, com o parceiro.

Agencia Estado,

26 de novembro de 2002 | 07h54

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.