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Prazo para a entrega do IR termina hoje

Expectativa da Receita Federal é que 25 milhões de contribuintes façam a declaração; restituições estão programadas entre junho e dezembro

LUIZ GUILHERME GERBELLI, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2012 | 03h07

O prazo para a entrega do Imposto de Renda de 2012 termina hoje. A expectativa da Receita Federal é que 25 milhões de contribuintes prestem contas. Também vence a data da primeira parcela para quem tem imposto a pagar. O contribuinte pode dividir o valor em até oito cotas.

Quem atrasar a declaração terá de pagar multa de 1% do valor do imposto devido por mês de atraso. A multa mínima é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto devido.

No ano passado, a Receita Federal recebeu 24,3 milhões de declarações. O prazo para envio pela internet se encerra às 23h59. Já as declarações em disquete devem obedecer aos horários das agências bancárias.

"A primeira recomendação é que o contribuinte, mesmo aquele que não conseguiu finalizar a declaração ou ainda está com documentação em falta, entregue a declaração da forma que puder e depois faça a retificação", afirma Samir Choaib, especialista em direito tributário e advogado do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. "Não entregar é a pior a hipótese. O contribuinte vai ter um custo que pode ser evitado."

Quem já enviou a declaração também pode aproveitar o último dia para verificar se optou pelo modelo de declaração - simplificada ou completa - correto. "Ainda dá tempo de retificar. Para a mudança de modelo entre completo e simplificado, a pessoa consegue fazer a retificação até hoje", informa Vanessa Miranda, especialista da FiscoSoft.

Problema. Após o envio do Imposto de Renda, o contribuinte consegue acompanhar o extrato da declaração pela internet e, dessa forma, checar se a Receita Federal já apontou algum problema no documento.

O extrato está disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). "Qualquer informação errada que o contribuinte encontrar poderá ser retificada", afirma Vanessa.

Segundo os especialistas, se o Fisco apontar algum problema na declaração, o mais recomendável é que o contribuinte faça a retificação. "É importante lembrar que o contribuinte não pode ter medo ou receio de retificar. Não é verdade que se retificar vai puxar a malha. É melhor retificar do que permanecer com o erro", diz a especialista da FiscoSoft.

Se a Receita apontar alguma incoerência na declaração, mas o contribuinte estiver com todos os documentos que justifique a declaração enviada, a recomendação é para que se antecipe à convocação do Fisco e compareça a um posto da Receita Federal para justificar os dados do Imposto de Renda.

"O contribuinte tem de se antecipar ao processo de malha para apresentar a documentação e comprovar para a Receita que a declaração está correta", afirma Vanessa.

Ela lembra também que solucionar o problema com a Receita Federal o quanto antes evita que o contribuinte tenha dor de cabeça no futuro. "Se a pessoa tem todo a documentação, ela mostra que é do interesse dela liberar o valor a restituir. Geralmente quem aguarda ser chamado não tem a comprovação ou até mesmo não tem tempo de comparar à Receita", afirma Vanessa. De acordo com ela, o prazo para que o Fisco convoque o contribuinte em dívida pode chegar a cinco anos.

Restituição. Para quem tiver direito à restituição, a Receita Federal programou os pagamentos para os meses de junho a dezembro (veja datas no quadro). O primeiro lote está previso para 15 de junho e o último para 17 de dezembro. Na primeira leva de restituição estão os idosos, seguidos por aqueles que declararam e não tiveram nenhuma pendência apontada pelo Fisco. "Quem retifica acaba ficando para os últimos lotes", adverte Vanessa. As declarações enviadas pela internet também têm preferência.

A restituição é acrescida da taxa Selic acumulada a partir do mês subsequente, mais 1% no mês do pagamento.

Uma facilidade é que a Receita avisa por SMS a data de depósito da restituição se o telefone estiver cadastrado.

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