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Prazo para a entrega do IR termina na segunda

Quase 6 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas ao Fisco; multa mínima é de R$ 165,74 e a máxima pode chegar a 20% do imposto devido

BIANCA PINTO LIMA, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2012 | 03h06

Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-calendário 2011) têm apenas até a próxima segunda-feira para prestar contas ao Fisco. Segundo a Receita Federal, quase 6 milhões de pessoas estavam nesta situação até as 16 horas de ontem. Cerca de 19,2 milhões de documentos haviam sido enviados até o horário - a expectativa do governo é receber 25 milhões.

Quem enviar pela internet terá até as 23h59min59seg (horário de Brasília) de segunda-feira. Já os que entregarem via disquete devem observar o horário do expediente bancário. Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O saldo a pagar pode ser dividido em até oito cotas mensais, sendo que a primeira parcela ou parcela única já vence na segunda-feira. "O problema de deixar para a última hora é a documentação. O contribuinte pode não conseguir organizar tudo em um único final de semana. A orientação, portanto, é fazer da melhor forma possível, entregar no prazo e fugir da multa", explica o tributarista Samir Choaib.

Caso descubra erros ou omissões após o envio, será possível retificar o documento quantas vezes for necessário. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição ou menor será a multa e a incidência de juros no valor a pagar. "Existe o mito de que retificar leva a declaração à malha fina, mas isso não existe. Na base de dados da Receita simplesmente sai a declaração antiga e entra a nova", diz Choaib.

Obrigatoriedade. Este ano, estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes que receberam mais de R$ 23.499,15 ao longo de 2011. Aqueles que tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil ou tinham, em 31 de dezembro do ano passado, propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil também devem prestar contas ao Fisco.

As deduções também tiveram os valores atualizados. O abatimento por dependente foi fixado em até R$ 1.889,64, enquanto que o de educação passou para R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60. Para os contribuintes que optarem pela declaração simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.

As restituições serão divididas em sete lotes, com início em junho e término em dezembro. Os contribuintes serão priorizados pela ordem de entrega da declaração. Aqueles que enviarem pela internet também terão preferência sobre os que entregarem em disquete. Os idosos recebem preferencialmente nos primeiros lotes.

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