Prazo para concessões de 2015 não mudará, diz governo

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta quinta-feira que o governo não pretende alterar os prazos da Medida Provisória 579 para a renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015. As concessionárias têm até o dia 15 de outubro para apresentarem seu interesse na renovação.

EDUARDO RODRIGUES, Agencia Estado

27 de setembro de 2012 | 12h56

"Acho que o prazo é suficiente, não tem por que alterar. É importante que empresas se agilizem para tomarem essa decisão, para que o benefício possa vir já em 2013", disse Zimmermann no XII Encontro dos Associados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

Segundo Zimmermann, a tramitação da MP no Congresso deve ser rápida e uma eventual demora não prejudicará a assinatura dos novos contratos antes da aprovação do texto final da lei. "Pela importância que assunto tem para o Brasil, parlamentares vão tratar a MP com a devida prioridade", afirmou o secretário. "Além disso, todas as cautelas necessárias serão tomadas nos contratos. Você tem formas jurídicas para permitir ajustes depois", completou.

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