Prazo para Declaração de Isento começa quinta-feira

A Receita Federal começa a receber, na próxima quinta-feira, as Declarações de Isento de 2002. Ela deve ser apresentada pelas pessoas dispensadas de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física

A Receita Federal começa na próxima quinta-feira a receber as Declarações de Isento de 2002. Ela deve ser apresentada pelas pessoas que são dispensadas de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e serve como um recadastramento da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF). O prazo para a entrega termina em 29 de novembro. Um total de 19,1 milhões de brasileiros pode ter seu CPF cancelado, caso não apresente a Declaração de Isento deste ano. Esse é o número de pessoas que estão com a situação do seu CPF pendente junto à Receita, porque não apresentaram a Declaração de 2001. O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR) da Receita Federal, André Viol, previu que a Receita deve cancelar menos de 10 milhões de CPFs. No último cancelamento, feito em março, 11,5 milhões de registros foram retirados da base de dados da Receita. O objetivo é excluir os CPFs de pessoas que já morreram ou eliminar inscrições duplicadas. Para a apresentação da Declaração de Isento, é obrigatória a informação do número do CPF, do título de eleitor e da data de nascimento. A entrega da declaração poderá ser feita nas agências dos Correios, nas lojas lotéricas, pelo telefone, no Banco do Brasil (BB) ou por por meio do site da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A declaração pela internet é a única opção gratuita. Para a entrega da declaração via postal registrada pelos Correios, o custo será de R$ 2,00. A utilização do volante lotérico, a mais procurada pelas pessoas, terá um custo de R$ 0 60. Essa opção, no entanto, só estará disponível a partir de 11 de agosto. Quem preferir entregar a declaração pelo Receitafone (0300-78-0300 - quando a ligação for efetuada no território brasileiro), independentemente do horário e da distância chamada pagará R$ 0,27 por minuto no caso de utilização de telefone fixo e R$ 0,50 para telefone móvel. Para as ligações do exterior (55-78300-78300), a tarifa é a aplicável às chamadas internacionais. Segundo Viol, o número do exterior serve apenas para as pessoas físicas que estejam em trânsito fora do País e que são residentes no Brasil. A novidade deste ano é que os brasileiros residentes no exterior só terão a opção de entregar a declaração pela internet. Os residentes no exterior também terão de responder um questionário, informando o endereço completo e dados sobre patrimônio no Brasil. A Declaração de Isento para os residentes no exterior estará disponível na internet a partir do dia 5 de agosto. Outra novidade é que os correntistas do Banco do Brasil (BB) poderão entregar a Declaração de Isento própria ou de terceiros. O custo por declaração no BB será de R$ 0,75. Essa opção, porém, só estará disponível no dia 22 de agosto. Quem tiver o CPF cancelado não poderá, entre outras coisas, comprar a crediário, abrir conta em banco, tirar passaporte, receber aposentadoria, participar de concurso público ou receber prêmio de loterias. Se a pessoa não apresentar a declaração no prazo, deverá solicitar a regularização do CPF. O custo, porém, será maior: R$ 4,50. A consulta ao cadastro do CPF é pública e cada vez mais está sendo utilizada pelas empresas para verificar a idoneidade das pessoas. Estão dispensadas de apresentar a declaração de isentos de 2002 as pessoas físicas que se inscreveram no CPF neste ano e o cônjuge que apresentou a declaração do IRPF de 2002 em conjunto com parceiro. O coordenador do PIR alertou que as pessoas que têm o CPF vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não podem fazer a Declaração de Isento porque são obrigadas a apresentar a declaração do IRPF. Segundo Viol, cerca de 3,5 milhões de CPFs vinculados ao CNPJ não fizeram o ajuste do IRPF em 2002 e não poderão fazer a Declaração de Isento. O sistema recusará automaticamente esses números. De acordo com os dados da Receita, o cadastro do CPF tem hoje 133,2 milhões de números. Desse total, 75,7 milhões são números regulares, 19,1 milhões com situação pendente e 38,3 milhões têm o registro cancelado.