Prazo para Declaração de Isento começa quinta-feira

A Receita Federal começa na próxima quinta-feira a receber as Declarações de Isento de 2002. Ela deve ser apresentada pelas pessoas que são dispensadas de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e serve como um recadastramento da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF). O prazo para a entrega termina em 29 de novembro. Um total de 19,1 milhões de brasileiros pode ter seu CPF cancelado, caso não apresente a Declaração de Isento deste ano. Esse é o número de pessoas que estão com a situação do seu CPF pendente junto à Receita, porque não apresentaram a Declaração de 2001.O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda(PIR) da Receita Federal, André Viol, previu que a Receita devecancelar menos de 10 milhões de CPFs. No último cancelamento,feito em março, 11,5 milhões de registros foram retirados dabase de dados da Receita. O objetivo é excluir os CPFs depessoas que já morreram ou eliminar inscrições duplicadas. Para a apresentação da Declaração de Isento, éobrigatória a informação do número do CPF, do título de eleitore da data de nascimento. A entrega da declaração poderá serfeita nas agências dos Correios, nas lojas lotéricas, pelotelefone, no Banco do Brasil (BB) ou por por meio do site daReceita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Adeclaração pela internet é a única opção gratuita. Para a entrega da declaração via postal registrada pelosCorreios, o custo será de R$ 2,00. A utilização do volantelotérico, a mais procurada pelas pessoas, terá um custo de R$ 060. Essa opção, no entanto, só estará disponível a partir de 11de agosto. Quem preferir entregar a declaração pelo Receitafone(0300-78-0300 - quando a ligação for efetuada no territóriobrasileiro), independentemente do horário e da distância chamada pagará R$ 0,27 por minuto no caso de utilização de telefonefixo e R$ 0,50 para telefone móvel. Para as ligações do exterior(55-78300-78300), a tarifa é a aplicável às chamadasinternacionais. Segundo Viol, o número do exterior serve apenaspara as pessoas físicas que estejam em trânsito fora do País eque são residentes no Brasil. A novidade deste ano é que os brasileiros residentes noexterior só terão a opção de entregar a declaração pelainternet. Os residentes no exterior também terão de responder umquestionário, informando o endereço completo e dados sobrepatrimônio no Brasil. A Declaração de Isento para os residentesno exterior estará disponível na internet a partir do dia 5 deagosto. Outra novidade é que os correntistas do Banco do Brasil(BB) poderão entregar a Declaração de Isento própria ou deterceiros. O custo por declaração no BB será de R$ 0,75. Essaopção, porém, só estará disponível no dia 22 de agosto. Quem tiver o CPF cancelado não poderá, entre outrascoisas, comprar a crediário, abrir conta em banco, tirarpassaporte, receber aposentadoria, participar de concursopúblico ou receber prêmio de loterias. Se a pessoa nãoapresentar a declaração no prazo, deverá solicitar aregularização do CPF. O custo, porém, será maior: R$ 4,50. Aconsulta ao cadastro do CPF é pública e cada vez mais está sendoutilizada pelas empresas para verificar a idoneidade daspessoas. Estão dispensadas de apresentar a declaração de isentosde 2002 as pessoas físicas que se inscreveram no CPF neste ano eo cônjuge que apresentou a declaração do IRPF de 2002 emconjunto com parceiro. O coordenador do PIR alertou que aspessoas que têm o CPF vinculado ao Cadastro Nacional da PessoaJurídica (CNPJ) não podem fazer a Declaração de Isento porquesão obrigadas a apresentar a declaração do IRPF. Segundo Viol, cerca de 3,5 milhões de CPFs vinculados aoCNPJ não fizeram o ajuste do IRPF em 2002 e não poderão fazer aDeclaração de Isento. O sistema recusará automaticamente essesnúmeros. De acordo com os dados da Receita, o cadastro do CPF temhoje 133,2 milhões de números. Desse total, 75,7 milhões sãonúmeros regulares, 19,1 milhões com situação pendente e 38,3milhões têm o registro cancelado.

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