Prazo para declarações rejeitadas é até o dia 14

Declaração de isento que foi rejeitada pelo sistema da Receita tem novo prazo de entrega, dia 14 de dezembro. Do contrário, o prazo termina amanhã.

A Secretaria da Receita Federal esclarece que o prazo para atendimento, dentro das unidades da Receita, dos declarantes que tiveram sua Declaração Anual de Isento rejeitada pelos meios normais de atendimento (Internet, lojas lotéricas, agências dos Correios e Receitafone), vai até o próximo dia 14 de dezembro. Para ter direito a este prazo, é necessário a apresentação do número de atendimento fornecido no momento em que a declaração for rejeitada. O atendimento será feito apenas nas unidades da Receita. Há vários motivos para uma declaração de isento ser rejeitada durante sua apresentação. O fato mais comum é de uma pessoa cujo CPF esteja associado a um CNPJ. Ou seja, o declarante tem, ou teve, no passado, e esqueceu-se de dar baixa, uma firma em seu nome. De acordo com a lei, quem participou do quadro societário de empresa como titular ou sócio, está obrigado à Declaração de Ajuste Anual, que acontece em abril, e não pode fazer a Declaração Anual de Isento. Do total de declarações entregues até o momento, cerca de 0,9% tem sido rejeitado, ou seja, estas declarações são direcionadas para as unidades da Receita Federal.