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Pré-sal: governo cede e aceita reduzir fatia federal

Acordo garantirá 25% das receitas do pré-sal para os Estados produtores; União terá redução de 30% para 22%

Renato Andrade e Leonardo Goy,

11 de novembro de 2009 | 04h07

Pressionado pelos governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Palácio do Planalto acabou aceitando aumentar a fatia das receitas provenientes da cobrança de royalties no pré-sal para repassar aos Estados e municípios produtores de petróleo. O acordo foi fechado na noite desta terça-feira, 10, durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), o que pode garantir a votação do relatório do projeto mais importante do marco regulatório do pré-sal, o que define o novo modelo de exploração.

 

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o acordo garantirá aos Estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties, uma compensação devida pelas empresas que exploram petróleo ao governo. A parcela a ser dividida entre todos os Estados e municípios ficou mantida em 44%. A União, por sua vez, verá sua parcela reduzida de 30% para 22%.

 

"Essa é uma solução que nos deixa satisfeitos", disse Cabral após o encontro, apesar dos Estados não terem levado os 33% que queriam. As negociações entre o Palácio do Planalto e os governadores atrasaram a tramitação do projeto de lei que estabelece o modelo de partilha na exploração do pré-sal, o mais importante dos quatro que formam o novo marco regulatório do setor. Com o fim do impasse entre a União e os dois maiores produtores de petróleo do País, a votação do parecer do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), sobre o projeto da partilha deve acontecer na manhã desta quarta-feira.

 

Também nesta terça-feira, o governo conseguiu aprovar o texto básico do parecer do deputado João Maia (PR-RN) sobre o projeto da capitalização da Petrobrás na comissão especial da Câmara que trata da questão. A oposição, liderada por deputados do DEM e do PSDB, tentou obstruir a votação, mas acabou sendo vencida pela maioria da base governista, que aprovou o relatório por 14 votos a favor e 4 contra. A comissão volta a se reunir hoje para discutir e votar os nove destaques apresentados ao texto. O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, acredita que a capitalização da empresa poderá ser feita em até 90 dias após a aprovação do projeto no Congresso.

 

"Acredito que, dois a três meses após a aprovação, a capitalização deverá ocorrer", disse o executivo, depois de participar de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da estatal. O governo espera ver aprovado no plenário da Câmara dentro de um mês os quatro projetos do pré-sal encaminhados ao Congresso no início de setembro. Além do parecer sobre a capitalização da Petrobrás, as comissões especiais criadas para avaliar os projetos já aprovaram os pareceres sobre a criação da Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha, e o do Fundo Social, uma espécie de poupança que concentrará os recursos obtidos pela União com a exploração do pré-sal.

 

A oposição promete repetir em plenário a mesma estratégia de obstrução adotada ontem durante a votação do parecer sobre a capitalização da Petrobrás. Após a aprovação na Câmara, os projetos seguem para apreciação no Senado. O governo trabalha para que o marco regulatório do pré-sal esteja aprovado até o final do primeiro trimestre de 2010, evitando assim que o assunto seja contaminado pelo debate eleitoral.

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