O deputado Antonio Palocci (PT-SP) afirmou que os recursos da exploração do pré-sal não resolverão problemas imediatos de financiamento na área de Saúde nem de outros setores. O deputado e ex-ministro da Fazenda foi oficializado hoje relator do projeto que cria o Fundo Social a ser constituído com dinheiro da exploração do petróleo na camada pré-sal.
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Ele terá de analisar as propostas de distribuição dos recursos apresentados pelos deputados por meio de emendas. Hoje, quando foi oficializado relator, o projeto já havia recebido 116 emendas. O próprio líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), é autor de uma emenda destinando recursos do Fundo Social para programas de saúde."Não é uma área (Saúde) fácil, mesmo com dinheiro, mesmo com o pré-sal. A saúde pode ou não entrar nesse fundo, mas isso não é a questão fundamental. A questão fundamental é ter solução a longo prazo para o financiamento da saúde. Entrar ou não no pré-sal é uma hipótese, mas não é uma panaceia para a saúde", afirmou Palocci.O relator considerou que a discussão principal será sobre o caráter do fundo que deve ser entendido como um recurso para beneficiar gerações futuras, levando em conta, ainda, que se trata de uma fonte que não é renovável. "Seria um erro gastar reservas desse fundo apenas para a presente geração", alertou.
"Alguns setores que pretendem fazer parte do fundo para obter financiamento para o ano que vem devem procurar outra fonte. Esse não é o objetivo do fundo. Não devem buscar solução de curto prazo em fundo de longo prazo", sentenciou o relator.As quatro comissões especiais que analisarão os projetos do pré-sal foram instaladas nesta tarde na Câmara, cumprindo, sem surpresa, o roteiro acertado pelos líderes partidários. As comissões têm o prazo até o dia 9 de novembro para concluir os trabalhos. A partir do dia 10 de novembro, as propostas começarão a ser votadas pelo plenário, segundo determinação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acordo foi feito para permitir a retirada do regime de urgência na tramitação dos projetos do marco regulatório do pré-sal.O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi eleito presidente da comissão do projeto do Fundo Social. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) foi eleito presidente da comissão que vai analisar o projeto que autoriza a capitalização da Petrobrás, cujo relator indicado foi o deputado João Maia (PR-RN).O deputado Brizola Neto (PDT-RS) foi eleito presidente da comissão que analisa o projeto que cria a empresa pública Petro-Sal. O projeto será relatado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) é o presidente da comissão especial que analisa o projeto do regime de partilha na produção do Petróleo, relatado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
