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Precatórios fazem rombo da Previdência crescer 79% em abril

Pagamento de decisões judiciais somou R$ 3,2 bilhões, mais da metade do déficit de R$ 5,7 bilhões no mês

Edna Simão / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2011 | 00h00

A concentração de pagamento de precatórios fez com que o rombo da Previdência Social disparasse no mês passado. O déficit totalizou R$ 5,729 bilhões em abril, um aumento de 79% ante mesmo período de 2010.

Somente as despesas com pagamento de decisões judiciais somaram R$ 3,221 bilhões, o equivalente a 56,2% do resultado negativo de abril. Os números divulgados ontem pelo Ministério da Previdência estão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, esse aumento é temporário. Não há concentração de pagamentos tão elevados nos próximos meses do ano. "O resultado foi satisfatório em abril. Só não foi tão positivo por causa dos precatórios." O forte crescimento de 79% do déficit em relação a abril de 2010 é explicado pelo fato de que no ano passado os precatórios foram pagos em março.

Desde o início de 2010, o governo federal tem diluído os pagamentos de precatórios para impedir uma queda brusca do resultado do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) no começo do ano. Em 2009, os pagamentos de sentenças judiciais pelo governo ocorriam sempre em janeiro. Neste ano, por exemplo, as ordens de pagamento da Justiça contra a União foram distribuídas entre maio e julho.

Independentemente da administração de caixa feito pelo governo, o resultado da Previdência tem mostrado melhora nos números acumulados, refletindo o bom desempenho do mercado de trabalho com aumento de número de vagas com carteira assinada e com salários mais atrativos. No primeiro quadrimestre deste ano, o déficit da Previdência Social apresentou uma redução de 17,2% na comparação com o mesmo período de 2010, somando R$ 15,329 bilhões.

O déficit desacelerou por causa da arrecadação líquida - a maior para o período desde 2008 - que teve um crescimento de 9,3% em relação a 2010, atingido R$ 72,166 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2011, as despesas com pagamento de benefícios subiram 3,5%, chegando a R$ 87,495 bilhões.

Diante desse cenário, o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, estima que o déficit do INSS deve ser de, no máximo, R$ 41 bilhões no fim do ano. "Provavelmente, ficará abaixo dos R$ 40 bilhões." Segundo ele, o mercado de trabalho não tem sofrido com os efeitos da política monetária mais restritiva do Banco Central para conter as pressões inflacionárias.

Pendências. O ministro Garibaldi vai se reunir amanhã com representantes de centrais sindicais e aposentados para discutir mudanças no setor como o fim do fator previdenciário. Ele afirmou que vai ouvir as propostas dos convidados. Porém, já tem duas sugestões: a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a fórmula 85/95 para os atuais. A fórmula 85/95 permite a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atinge 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.

O ministro também se comprometeu com o pagamento da diferença de teto de cálculo de aposentadoria, como determinou no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF), para as pessoas que se aposentaram ou passaram a receber benefícios previdenciários antes das emendas constitucionais 20/98 e 41/03. Um dos debates é sobre o pagamento parcelado. Como existe uma decisão da Justiça Federal, de 12 de maio, determinando o pagamento em 90 dias, Garibaldi quer resolver o problema nesse prazo.

Expectativa

GARIBALDI ALVES

MINISTRO DA PREVIDÊNCIA

"O resultado foi satisfatório em abril. Só não foi tão positivo por causa dos precatórios"

LEONARDO ROLIM

SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

"Provavelmente (o déficit) ficará abaixo dos R$ 40 bilhões"

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