Precedente criado pela Corte preocupa o Fundo

WASHINGTON - “Estamos preocupados com implicações sistêmicas possivelmente mais amplas. O Fundo está estudando essa decisão com muito cuidado.” Foi com estas palavras que o Fundo Monetário Internacional (FMI) reagiu, em nota, à derrota da Argentina na Corte Suprema dos Estados Unidos, na disputa contra os investidores que se recusaram a aceitar a reestruturação da dívida.

O Estado de S. Paulo

17 de junho de 2014 | 21h36

No ano passado, o FMI havia alertado que, se a Argentina perdesse essa batalha, isso poderia estabelecer um precedente perigoso, por dar a credores que rejeitam reestruturações de dívida um poder exagerado sobre países em dificuldades. Para o FMI, isso poderia minar reestruturações de dívida soberana em todo o mundo.

Alguns observadores acreditam que a Argentina vai negociar um acordo com os credores recalcitrantes. “Sentimos que o temor de um default, que teria consequências políticas e econômicas negativas e colocaria a agenda política do governo em risco, levará o governo a negociar, embora o processo possa ser tumultuado e o pagamento previsto para 30 de junho possa estar em risco”, disse Daniel Kerner, da consultoria de risco político Eurasia Group.

Mas o impacto pode ser mais amplo. “Temos um vislumbre do mundo da dívida pós-Argentina. Esse mundo está cheio de incertezas, talvez mais que em qualquer momento desde o começo dos anos 1990”, disse Anna Gelpern, professora da Universidade de Georgetown, em Washington.

Segundo ela, o FMI, o G-7 e outros terão de repensar sua dependência da imunidade de países devedores para obter reestruturações de dívida, enquanto os tribunais serão obrigados a resolver conflitos entre o caso da Argentina e suas próprias leis sobre dívida soberana. Os mercados financeiros estão se vendo forçados a escrever novos contratos, que evitem confrontações complicadas que deixam credores e tomadores num limbo legal durante anos.

De seu lado, o FMI está reavaliando a maneira como lida com a dívida de países em crise. Se um país é incapaz de pagar, o FMI tem considerado apenas a opção de forçar uma reestruturação de dívida como condição para a concessão de empréstimos emergenciais. Agora, o Fundo passou a considerar também a hipótese de prorrogar o vencimento dos bônus. 

Se os holdouts tivessem insistido judicialmente num acordo mais rigoroso no caso da Grécia, as chances de recuperação daquele país teriam sido menores. / DOW JONES NEWSWIRES

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