BRASÍLIA - O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, afirmou que o preço dos computadores, notebooks, tablets, celulares e smartphones pode subir entre 10% e 12% a partir de quinta-feira, 1º. Segundo Barbato, isso é consequência de uma recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que suspendeu os incentivos fiscais dados pelo Estado de São Paulo às empresas que produzissem esses produtos em seu território. A liminar foi concedida na última segunda-feira (29), após o Estado do Amazonas ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um decreto paulista, sob o argumento de que a iniciativa prejudicava a Zona Franca de Manaus.
Como o Estado de São Paulo é responsável por mais de 50% da produção nacional desses equipamentos, a maioria dos produtos deve ter seus preços reajustados. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do Supremo, mas terá efeito a partir desta quinta-feira. "O aumento é imediato, a partir de amanhã", afirmou Barbato.
Segundo Barbato, a guerra fiscal travada entre os Estados impede a realização de investimentos na área de tecnologia da informação e comunicação. "A guerra fiscal está paralisando todo o investimento nessa área devido às Adins colocadas pelo Amazonas e demais Estados contra outros na concessão de benefícios de ICMS", afirmou. "Hoje o investidor não sabe onde deve investir. Esse é um problema grave na área de decisão de investimentos."
O presidente da Abinee disse que a liminar também afeta os preços dos produtos de infraestrutura de telecomunicações, como estações radiobase. Barbato esteve nesta tarde no Ministério da Fazenda para participar de reunião do Grupo de Avanço da Competitividade. Ele cobrou que o governo intervenha no problema. "Há necessidade de o governo federal intervir de uma forma muito severa junto aos governadores no sentido de que possamos vencer essa guerra fiscal. Do contrário, infelizmente, o caos está instalado."
