Preço do gás continua sob controle do governo

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu manter os preços do gás natural sob controle do governo Federal até que se estabeleça a competição na comercialização do produto. A decisão foi anunciada por intermédio da Resolução nº 6 do Conselho, assinada pelo ministro de Minas e Energia e presidente do CNPE, José Jorge. Pelas regras atuais, os preços do gás seriam liberados a partir de 1º de janeiro de 2003. O ano de 2002 estava sendo considerado como de transição para o estabelecimento da concorrência, já que o fim do monopólio da Petrobrás no setor foi iniciado em 1º de janeiro último. Mas as empresas consumidoras de gás natural manifestavam temor em ficar a mercê da estatal em um regime de liberdade, pois a expectativa é de que a Petrobrás continue com o monopólio de fato na comercialização do gás, até que seus competidores potenciais se estabeleçam. A resolução esclarece que a prorrogação do controle de preço terá de ser implementada mediante projeto de lei.

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