Preço do plano de saúde coletivo não tem controle

O reajuste dos planos de saúde coletivos não recebe nenhum tipo de fiscalização segundo informação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Os órgãos informam que o aumento de preço dos planos contratados através de um vínculo empregatício são decididos em acordos entre a empresa contratante e a operadora de plano de saúdeSegundo a advogada do Idec, Karina Rodrigues, os contratos coletivos correspondem a cerca de 70% do mercado de planos e seguros de saúde. "O Idec acredita que falta uma legislação mais rígida para este serviço. O consumidor acaba pagando por um decisão entre a empresa e a operadora, muitas vezes sem participar da negociação do reajuste", ressalta. Karina alerta que o empregado pode exigir da empresa uma demonstração da planilha de custos da operadora para conhecer os motivos do aumento.O presidente da Abramge, Arlindo de Almeida, afirma que o reajuste do plano de saúde coletivo é fruto de uma negociação entre empresa e operadora. "No contrato entre as partes deve estar definido o índice de inflação para o reajuste anual. Se houver aumento de sinistralidade em algum período do contrato, também pode ocorrer reajustes nas mensalidades", aponta. Porém, Arlindo concorda que o consumidor deve ser informado sobre os motivos do aumento e ter acesso às planilhas de sinistralidade das operadoras.DP é o canal de comunicação e fiscalizaçãoO departamento pessoal das empresas é a principal fonte de informações do consumidor, segundo o presidente da Abramge. "O departamento de recursos humanos das empresas costuma ser o canal de comunicação entre empregados e operadoras", avisa. Arlindo acredita que o consumidor e os funcionários do departamento pessoal são os principais agentes fiscalizadores deste planos.A ANS, pela sua assessoria de imprensa, informa que fiscaliza os planos de saúde coletivo. Porém, a política de reajuste dos planos é estabelecida em contrato negociado entre a empresa e a operadora de plano de saúde. A fiscalização da ANS investiga apenas se o acordo firmado entre as duas partes está sendo cumprido.Consumidor pode reclamar até na Justiça ComumO consumidor que possui um contrato coletivo tem os mesmos direitos de um consumidor que possui um plano de saúde individual. "O consumidor com um contrato coletivo tem a proteção do Código de Defesa do Consumidor e da Lei 9.656/98, que regulamenta os novos contratos de plano de saúde", afirma Karina Rodrigues.A advogada do Idec recomenda ao consumidor que tenha problemas com seu contrato procurar o departamento pessoal da empresa. Caso não consiga uma resposta, ele deve enviar uma carta de reclamação para a operadora de seu plano. Se mesmo assim não resolver o problema, o consumidor deve procurar os órgão de defesa do consumidor de sua cidade. Em último caso, ele pode recorrer ao Juizado Especial Cível, para casos até 40 salários mínimos, ou levar o processo à Justiça Comum, para as causas que ultrapassarem esse valor.

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