Preços administrados sobem quase 3 vezes mais que inflação

As tarifas de ônibus urbanos foram as maiores responsáveis, nos últimos 10 anos, pela trajetória crescente de alta do peso dos preços administrados no IPCA

O governo reconheceu hoje que houve falta de regulação e falha na implementação das regras de reajuste de tarifas de serviços, cujos preços são administrados, como energia elétrica, transporte urbano e telefonia. De acordo com estudo preparado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, desde maio de 1995, enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 126%, a variação acumulada dos preços administrados foi de 339%. Ainda segundo o documento, desde novembro de 1995, as variações acumuladas em 12 meses dos preços administrados, além de sistematicamente acima da variação dos preços livres, apresentaram maior volatilidade (oscilação). As tarifas de ônibus urbanos foram as maiores responsáveis, nos últimos 10 anos, pela trajetória crescente de alta do peso dos preços administrados no IPCA, segundo o estudo. As tarifas de ônibus lideraram o impacto sobre os preços administrados em 2005 até novembro e nos anos de 1995, 1998, 2001 e 2003. O estudo da Seae revela que também tiveram peso importante as tarifas de energia, gasolina e telefone fixo. Problemas em vários setores O estudo mostra poucos avanços nessa área nos últimos anos e destaca que é preciso continuar aprimorando o processo de regulação desses setores. De acordo com o trabalho, mesmo nos setores de energia elétrica (distribuição) e telecomunicações, que adotaram uma regulação que induz a uma maior eficiência produtiva, houve falhas na sua implementação. "Em ambos os setores, a escolha de um índice geral de preços mais correlacionado ao câmbio, num contexto de depreciação cambial, foi um importante fator para a pressão que esses setores tiveram sobre a inflação", afirma o documento. O texto destaca ainda que no caso de telecomunicações, além da escolha equivocada de índices de preços, o fator de incentivo a ganhos de produtividade (fator X) para os serviços de telefonia fixa foi fixado em patamar baixo em relação ao progresso técnico pelo qual o setor vem passando. Segundo o estudo da Seae, o setor de transporte urbano ainda adota uma regulação tarifária pelo custo de serviço, sem regras preestabelecidas, o que torna as suas tarifas sujeitas às variações do ciclo político. "É um contexto sem incentivos para ganhos de eficiência que poderiam auxiliar na modicidade tarifária", diz o estudo. "Fica claro que, com exceção do caso dos derivados de petróleo, nos demais setores que pressionaram significativamente a inflação nos últimos anos, houve um problema de falta de regulação ou de falha na implementação das regras de reajuste de tarifas", destaca o estudo.