A Prefeitura de São Paulo abriu nesta quarta-feira, 5, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite que os contribuintes quitem débitos com o município ocorridos até 31 de dezembro de 2016. O cidadão poderá parcelar dívidas de ISS, IPTU ou de multas e taxas em até 120 parcelas mensais, com valores revisados. Os pagamentos mínimos para a parcela são de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas.
Caso opte por pagar as dívidas em parcela única, o cidadão poderá reduzir em 85% o valor dos juros. Se optar pelo pagamento parcelado, a redução pode ser de 60%. No caso de débitos tributários, os descontos na multa são de até 75%. Em nota, a Prefeitura afirma que o programa pode arrecadar até R$ 1 bilhão para os cofres públicos. O período de adesão começou nesta quarta, 5, e vai até 31 de outubro de 2017.
Para aderir ao PPI, o munícipe precisa acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/ppi, clicar em “Adesão ao PPI” e selecionar os débitos a serem incluídos no programa. Depois disso, será liberada no sistema a opção para emissão do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, que poderá ser pago em qualquer agência bancária credenciada.
Para a adesão será necessário possuir Senha Web desbloqueada. Caso o contribuinte ainda não possua uma, basta solicitar no portal da prefeitura www.prefeitura.sp.gov.br/senhaweb. Após a solicitação, ela terá de ser desbloqueada na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, por pessoas jurídicas, e em qualquer Prefeitura Regional, por pessoas físicas.
