JF Diorio/Estadão
JF Diorio/Estadão

Prefeitura de SP diz que Lei de Zoneamento deve ser 'calibrada'

Objetivo da medida é atrair investidores e aumentar a arrecadação municipal

Raquel Brandão Inácio, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2017 | 19h35

Em processo de revisão, a Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo deve passar por importantes alterações propostas pela Prefeitura para atrair investidores. De acordo com Heloisa Proença, Secretária de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, a lei, sancionada em 2016 pelo então prefeito Fernando Haddad, desarranjou pontos que estavam redondos no Plano Diretor, de 2014. "Os prédios habilitados para retrofit, no geral, não se encaixam às imposições da lei de zoneamento, por exemplo", disse a secretária em painel apresentado no evento Summit Imobiliário, promovido por Grupo Estado e Secovi, nesta terça-feira, 4. 

A previsão da Prefeitura é encerrar a revisão até maio e, de acordo com Heloisa Proença, as mudanças no texto também poderão ser feitas por decreto. Além das alterações de artigos sobre as exigências de infraestrutura impostas pela lei, devem sofrer mudanças os dispositivos que tratam da arrecadação municipal sobre obras. A ideia da Prefeitura é viabilizar empreendimentos de acordo com o momento macroeconômico nacional. "É preciso rever a outorga onerosa. Antes arrecadávamos R$30 milhões por mês, em 2017, em janeiro e fevereiro, a arrecadação foi de apenas R$31 milhões".

Novidade na habitação. Além da apresentação dos pontos que devem ser alterados na Lei de Zoneamento da Capital, o evento também contou com anúncios do Governo do Estado. Pela manhã, o governador Geraldo Alckmin anunciou o lançamento do edital internacional do PPP para habitação Cidade Albor, na região metropolitana interligando Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba.  

O empreendimento prevê a construção de 13,1 mil moradias na região, sendo 10.480 residências para famílias com renda de até cinco salários mínimos e 2.620 unidades para famílias com rendimentos entre cinco e dez salários mínimos.

À tarde, o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, falou mais sobre as frentes de trabalho da pasta e apresentou ainda estudos do governo para utilizar os espaços disponíveis em cima das estações de metrô. Os primeiros estudos foram feitos sobre o eixo da Zona Leste, nas estações Belém, Bresser e Brás. Sobre a infraestrutura das estações seriam construídas 7 mil unidades habitacionais, sendo 4900 moradias de interesse social (famílias com renda de até 5 salários) e 2100 de mercado popular (de 5 a 10 salários). 

De acordo com o secretário, como a área embaixo da laje é das estações de metrô e, portanto públicas, a compra não gera título de propriedade, mas, neste caso, concede-se o direito real de uso perpétuo, como já acontece na compra de jazigos. "Esse instrumento jurídico atrairia financiamento." A previsão é aprovar licitação até o meio de 2017. Para Garcia, mais do que  déficit habitacional, a cidade de São Paulo sofre com a inadequação habitacional. "A população se quadruplicou e as grandes cidades se desarrumaram", concluiu.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.