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Prefeitura de SP reajusta IPTU 2006 em 5,5%

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo vai ficar 5,5% mais caro em 2006. O reajuste foi confirmado hoje pela Prefeitura e corresponde à projeção da inflação para 2005 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Banco Central, a inflação deve ficar em 5,7% neste ano.A partir de 2006, o reajuste pela inflação será automático e a Prefeitura não precisará fazê-lo por decreto do prefeito. Um projeto de lei aprovado na Câmara autoriza a correção.Quem ficou isento do tributo neste ano - cerca de 1 milhão de contribuintes - vai continuar tendo o benefício em 2006. Isso porque os valores que determinam a faixa de isenção também foram reajustados. Em 2005, não pagaram IPTU imóveis com valor venal até R$ 58.047 (residenciais) e R$ 23.219 (comerciais). Para 2006, os valores são R$ 60.949 e R$ 24.380, respectivamente.O imposto na capital continua a ser progressivo e as alíquotas não mudaram. Para imóveis residenciais variam de 0,8% a 1,6%. Para comerciais, vai de 1,2% a 1,8%.PagamentoOs carnês começam a ser enviados no início de janeiro. O contribuinte pode parcelar o valor em dez vezes ou quitá-lo à vista. Nesse caso, há um desconto. A primeira parcela vence em fevereiro.Mas começa em 2006 um novo esquema para pagamento. Quem atualizou o cadastro de contribuintes na Prefeitura até novembro pôde escolher a data em que deseja pagar o imposto.A alteração da data ainda pode ser feita no página da Prefeitura na internet (www3.prefeitura.sp.gov.br/sf8663), mas só terá efeito a partir de 2007. Hoje, foi oficializada no Diário Oficial a extinção da taxa do lixo e a isenção da taxa de luz para imóveis localizados em vias sem iluminação pública.

Agencia Estado,

30 de dezembro de 2005 | 22h00

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