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Prefeituras contestam na Justiça dívidas com o INSS

As prefeituras listadas pelo governo como inadimplentes com o INSS reagiram de formas diferentes à divulgação da lista dos devedores. Algumas disseram que estão pagando, outras contestando os débitos na Justiça. Houve também indignação com a inclusão na lista dos devedores.A prefeitura de Belo Horizonte informou no início da noite deste quarta-feira que está recorrendo da dívida de R$ 49,2 milhões com o INSS. A administração petista da capital mineira figura como o quinto maior devedor do Estado ao instituto, de acordo com a lista. "A Prefeitura está recorrendo porque é uma dívida muito anterior ao governo democrático-popular", disse a assessoria. Em Minas, 23 prefeituras estão entre os 200 maiores devedores do INSS. A Secretaria da Fazenda da Bahia reconhece que tem uma dívida junto ao INSS, mas alega que já a negociou e está pagando as parcelas em dia. Segundo assessoria do secretario Albérico Mascarenhas, a secretaria dispõe inclusive de uma certidão positiva de débito, mas com efeito de negativa, exatamente porque esclarece que deve, negociou e está honrando as parcelas. A inclusão do nome da secretaria na lista de devedores do INSS foi uma surpresa para os membros do governo baiano que pretendem analisar o assunto mais detalhadamente nesta quinta-feira.Em Campinas, a prefeitura informou que paga por mês R$ 200 mil à Previdência Social, verba retida no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à renegociação de uma dívida de R$ 300 milhões. Outros R$ 100 milhões estão sendo questionados na Justiça, conforme o secretário municipal de Finanças, Sérgio Vital e Silva, porque são dívidas de empresas terceirizadas, contratadas pela prefeitura para prestação de serviços. Nesses casos, a prefeitura é tida como devedora solidária, informou o secretário. Ele disse que a dívida foi acumulada nas duas administrações anteriores, entre 1995 e 2000, e renegociada em duas etapas pelo atual governo, em maio de 2001 e agosto de 2002. ?Fomos reconhecendo o que devíamos e renegociando os valores?, disse Silva.Em São Vicente, o prefeito Márcio França (PSB) reagiu com indignação ao saber que a prefeitura estava na lista dos devedores do INSS. "Ou é má informação, ou é má fé", disse, com a certidão negativa de débitos emitida pelo órgão na terça-feira nas mãos. Quando assumiu o cargo pela primeira vez, há sete anos, determinou que fosse feito acordo para o parcelamento pelo Refis do débito de mais de 30 anos que a prefeitura tinha com a previdência. "As parcelas estão sendo descontadas de nossa cota do Fundo de Participação dos Municípios e os pagamentos estão rigorosamente em dia", disse.Já a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que figura em 12º lugar na lista com dívida de R$ 185 milhões, informou que serão mantidos contatos com o INSS para o parcelamento dos débitos. Essa é a intenção da nova diretoria, recentemente empossada, e que está em Brasília para discutir os problemas da empresa com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto. A dívida com a Previdência é responsável por 35% do endividamento da estatal, que já tentou o parcelamento pelo Refis mas não conseguiu por ser uma empresa administradora do patrimônio da União, sem bens próprios para oferecer em garantia.

Agencia Estado,

14 de maio de 2003 | 20h49

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