Prejuízo com apagão pode ser ressarcido

Com a crise atual no setor de energia elétrica, todo consumidor terá de adotar hábitos de consumo compatíveis com a realidade, para minimizar os problemas que terá de enfrentar a partir de junho, quando começará o esquema de apagões proposto pelo governo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o consumidor não deve aceitar que, além dos transtornos que terá de enfrentar pelos já anunciados cortes de energia, ainda tenha de arcar com os prejuízos decorrentes da interrupção do serviço.De acordo com o artigo 95 da Resolução n.º 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), "a concessionária é responsável pela prestação de serviço adequado a todos os consumidores, satisfazendo as condições de regularidade, generalidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, modicidade das tarifas e cortesia no atendimento". E de acordo com o artigo 101 da mesma resolução, " na utilização do serviço público de energia elétrica fica assegurado ao consumidor, dentre outros, o direito de receber o ressarcimento dos danos que, porventura, lhe sejam causados em função do serviço concedido".Na análise de Maria Inês Dolci, advogada do Idec, isso quer dizer que, se o consumidor tiver algum prejuízo causado pelo corte de energia elétrica, poderá cobrar da concessionária o ressarcimento desse prejuízo. É possível que alimentos e remédios guardados em geladeiras fiquem deteriorados ou que eletrodomésticos sejam danificados.Reclamar primeiro na empresaCaso ocorra algum tipo de prejuízo, explica Maria Inês, a primeira providência que o consumidor deve tomar é fazer a reclamação do problema, por escrito, na concessionária de energia, protocolando o documento. Se não tiver uma resposta em 30 dias ou se não for atendido na forma pretendida, deve fazer a reclamação na agência reguladora do Estado, que em São Paulo é a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE). A instância seguinte é a Aneel (0800-612010).Caso não consiga resolver o problema por meio dessas instituições, a saída é procurar a Justiça. Vale lembrar que, nas causas de valor até 40 salários mínimos (R$ 7.200), há a opção de utilizar os serviços do Juizado Especial Cível.

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