Presidencialismo de improvisação

A argamassa que dará solidez à bancada governista pode ser feita de material perfeitamente publicável

Rogério L. Furquim Werneck*, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2019 | 04h00

De olho na tramitação da reforma da Previdência no Congresso, o País está em busca de uma métrica que permita aferir, ao fim e ao cabo das votações, o grau de sucesso logrado pelo esforço de aprovação da reforma.

Há quem se pergunte se a reforma será ou não aprovada. Não é a indagação que deveria ser feita. É quase certo que, de uma forma ou de outra, alguma reforma será aprovada. A questão relevante é se a reforma afinal aprovada terá a profundidade e a abrangência requeridas para caracterizar mudança substancial e convincente do regime fiscal que hoje tem o País.

O que está em jogo é em que medida a sociedade brasileira, por meio do Congresso, está de fato disposta a mudar o estado de coisas que nos trouxe ao atoleiro fiscal em que estamos metidos. Mudanças superficiais ou pouco abrangentes não configurarão disposição suficiente para sair do atoleiro.

Isso significa que a métrica requerida para aferir o grau de sucesso do esforço de reforma não pode ser reduzida ao simples valor do impacto fiscal acumulado que a reforma afinal puder propiciar ao longo de um período de dez anos, como passou a ser usual em análises da reforma da Previdência.

Outras dimensões de ordem qualitativa também terão de ser consideradas. Será bom ter em conta, por exemplo, os componentes da proposta original rejeitados pelo Congresso. Uma reforma que deixe os interesses de corporações especialmente poderosas intocados implicará mudança menos convincente do regime fiscal que uma reforma mais abrangente, ainda que de impacto fiscal um pouco menor.

O certo é que, para viabilizar uma reforma da Previdência que possa de fato sinalizar mudança substancial e convincente do atual regime fiscal, o governo terá de conseguir aprovar grande parte da proposta que encaminhou ao Congresso. E a verdade é que, por enquanto, o Planalto ainda parece muito longe de ter garantido o apoio parlamentar que será necessário para aprovar uma reforma desse fôlego. Deixar que a votação no Congresso corra solta não impedirá a aprovação da reforma. Mas redundará numa reforma pífia, muito mais acanhada do que a necessária.

Falta ao governo, antes de mais nada, capacidade de fazer a poderosa máquina política do Planalto operar de forma harmônica e eficaz, não só para dar rumo ao ministério, como para formar e manter uma base parlamentar compatível com o que o Poder Executivo pretende extrair do Congresso.

É difícil que essas deficiências possam ser sanadas sem que a Casa Civil passe a ser tripulada por um político de peso, com trânsito fácil no Congresso e com autonomia e traquejo condizentes com o desafio que terá pela frente.

Falta, também, ao Planalto perceber que, com a fragmentação partidária que hoje se observa no Congresso, o governo só conseguirá formar uma base parlamentar confiável se estiver disposto a restaurar uma forma decente de presidencialismo de coalizão. Bolsonaro precisa entender que a argamassa necessária para dar solidez à bancada governista pode ser feita de material perfeitamente publicável.

Diante da alarmante precariedade da articulação do Planalto com o Congresso, há quem se agarre à autoilusão de que, no esforço de aprovação da reforma da Previdência, a coordenação da coalizão governista poderia ficar a cargo dos presidentes da Câmara e do Senado. Há até quem venha dando alento ao devaneio de que o deputado Rodrigo Maia poderia atuar como uma espécie de “primeiro-ministro”.

Nada mais fantasioso. Sem deixar de reconhecer a importância crucial do papel que, sem nenhuma dúvida, poderá desempenhar na aprovação da reforma, o presidente da Câmara não terá como substituir o Planalto na complexa tarefa de montagem e manutenção de uma base governista confiável.

Em vez de ficar tentado a fazer de conta que o regime é parlamentarista, o governo precisa urgentemente abandonar a improvisação e equipar-se para jogar seriamente o jogo do presidencialismo. E, com o Congresso fragmentado como está, o único jogo possível é o do presidencialismo de coalizão.

*ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

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