Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Presidente da Alerj retira da pauta extinção de órgãos públicos do Rio

Com a retirada de pauta dos sete projetos que previam a extinção dos órgãos, já são oito as propostas que saíram do pacote anticrise

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2016 | 14h55

RIO - Uma das medidas do pacote de austeridade proposto pelo governo do Estado do Rio no início do mês, a extinção de sete autarquias e fundações públicas, terá de ficar para o próximo ano. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), decidiu retirar da pauta de discussões os sete projetos de lei que determinavam as extinções, após reunião da Mesa Diretora, da qual participaram representantes de sindicatos de servidores públicos.

Os representantes dos funcionários públicos pedem a rejeição do pacote de medidas pela Alerj. Em entrevista coletiva, Picciani refutou essa hipótese e disse que a Alerj não se furtará de cumprir seu papel de discutir as propostas. "Essa casa discute, e a maioria decide", afirmou Picciani.

O presidente da Alerj ressaltou que segue aberto ao diálogo e promoverá reuniões com representantes dos servidores antes das votações, previstas para o início de dezembro. "Agora, essa casa não pode fugir de seu papel de discutir", disse Picciani, completando que os consensos se constroem no diálogo, "e não na violência física".

Enquanto Picciani concedia entrevista, manifestantes gritavam nos microfones, em protesto do lado de fora da sede da Alerj, palavras de ordem pedindo a retirada do pacote. "A temperatura está muito elevada. Compreendo a situação das pessoas. Não ter data de pagamento é terrível. Isso precisa ser resolvido", disse Picciani.

Com a retirada de pauta dos sete projetos que previam a extinção dos órgãos, já são oito as propostas que saíram do pacote. Originalmente, o governo enviou 22 projetos ao Legislativo. Além das extinções de órgãos públicos, a Alerj devolveu a proposta de taxar os servidores públicos com uma contribuição previdenciária emergencial, que faria todos os funcionários, ativos e inativos, recolherem 30% do salário bruto.

Segundo Picciani, o projeto sobre a contribuição emergencial foi rejeitado por "mérito", porque a cobrança seria excessiva. No caso da extinção dos órgãos estaduais, os problemas foram formais. No início do ano, a Alerj rejeitou projeto de lei que já pretendia extinguir algumas das mesmas autarquias. Pelo regimento interno, uma medida rejeitada só pode ser mandada de volta ao Legislativo no ano seguinte. Além disso, alguns órgãos foram criados pela Constituição estadual e teriam de ser extintos por emenda.

"Não tenho culpa se as coisas vêm mal formuladas", disse Picciani.

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