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Presidente da Anatel apoia novas regras para agências

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, considerou positivo o projeto de lei que altera as regras das agências reguladoras, apresentado hoje pelo governo, em cerimônia no Palácio do Planalto. Após assistir à apresentação da proposta, que hoje será enviada ao Congresso Nacional, Ziller disse que as regras "não alteram, de fato, o trabalho das agências".Ele afirmou que concorda com a proposta de manter na Anatel a atribuição de conceder as autorizações de prestação de serviços. Segundo Ziller, essas autorizações são em volume bem maior que as concessões e permissões, que passarão a ser atribuição do Ministério das Comunicações.Ziller considerou positiva também a proposta de estabilidade dos presidentes das agências por quatro anos no cargo. Pelo projeto de lei, o presidente da República poderá substituir o presidente da agência no primeiro semestre do segundo ano do mandato do chefe do governo. Esse prazo, na avaliação de Ziller, é adequado, porque permite ao presidente da República analisar o trabalho que estiver sendo desenvolvido pelo órgão regulador.Ele disse acreditar que o contrato de gestão proposto no projeto de lei dará mais transparência ao trabalho das agências reguladoras. "Não tenho nada contra o contrato de gestão", afirmou o presidente da Anatel. Fez, no entanto, a ressalva de que ainda não conhece a fundo o texto do projeto de lei e disse que as agências devem aguardar a discussão do texto no Congresso.Agência de TransportesO presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende, também presente ao ato de apresentação do projeto, disse que o momento é de discussão da proposta com os parlamentares. "O importante é avançar nessa questão para que os investimentos possam prosseguir", afirmou Resende, ao sair do Planalto. Ele considerou também considerou positiva a proposta do governo de dar estabilidade de quatro anos aos presidentes das agências reguladoras.

Agencia Estado,

12 de abril de 2004 | 18h02

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