Presidente da Anatel pede mais recursos do Fistel

Para aparelhar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em um contexto de convergência tecnológica, o presidente do órgão regulador, Ronaldo Sardenberg, pediu mais flexibilidade na liberação de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Esse é um ponto extremamente importante para a fiscalização pela Anatel", afirmou Sardenberg. Segundo ele, a dinâmica do mercado de telecomunicações exige maior atenção da agência no campo da fiscalização e há um descompasso entre o que é arrecadado para o Fistel e o montante destinado ao orçamento da Anatel. O Fistel arrecada mais de R$ 2 bilhões por ano, conforme Sardenberg. O orçamento da Anatel, por sua vez, atingiu R$ 356 milhões neste ano, com previsão de ficar um pouco acima de R$ 400 milhões no próximo exercício. O deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP) destacou que a questão do Fistel é importante para a Anatel, já que o órgão terá "desafios enormes pela frente". Ele destacou que, para cumprir o papel de fiscalização, a agência demandará mais investimentos. Sobre essa questão, o deputado ressaltou que é "necessário que se chegue a consenso positivo para o Brasil". Em conferência realizada na Câmara para discutir os rumos da convergência tecnológica nas telecomunicações, Sardenberg lembrou que, até o final dos anos 90, os serviços de telecomunicações eram dissociados. "A telefonia fixa só transmitia voz e suportava a transmissão de dados, o serviço móvel contemplava apenas voz, os sinais de televisão transportavam apenas o som e a imagem e os de rádio, só áudio", disse ele. Sardenberg afirmou também que as diretrizes regulatórias destes serviços eram, no passado, pautadas pelo enfoque da tecnologia ou, "no máximo, individualizados por serviço". De acordo com ele, a evolução das tecnologias foi mais veloz que a formulação ou adequação das leis. Por isso se faz necessário "apressar a elaboração de novos conceitos que levem ao aperfeiçoamento do marco regulatório para o setor". O presidente da Anatel observou ainda que o órgão tem debatido a harmonização regulatória por meio da criação de uma licença unificada, a exemplo do que ocorre em outros países. E ponderou que a tendência mundial de separar negócio e conteúdo na regulação da infra-estrutura é um ponto que requer atenção. "A efetivação deste avanço depende da segurança jurídica e da preservação da competição e deve ter em vista o adequado atendimento da sociedade. Daí os estudos que fazemos também neste campo para identificar e remover barreiras no rumo da desagregação de redes", afirmou.