Presidente da Anatel volta a defender assinatura básica

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, voltou a defender a necessidade de cobrança da assinatura básica dos assinantes da telefonia fixa. Segundo ele, a assinatura básica faz parte do atual contrato de concessão e está prevista também nos novos contratos que passam a vigorar em janeiro de 2006. "Esse é o modelo adotado no Brasil", disse Ziller, referindo-se ao fato de que o consumidor paga para ter o serviço disponível e para fazer e receber chamadas sem sair de casa ou do trabalho.Segundo ele, para resolver o problema das classes mais baixas da população está previsto nos novos contratos um serviço com tarifas mais baratas, chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice), que funcionará como um telefone fixo pré-pago.Ele disse ainda que as concessionárias não teriam como se manter se fosse eliminada a cobrança da assinatura. Em outras oportunidades, as empresas chegaram a dizer que a assinatura básica representa 40% da receita total das concessionárias. A cobrança da assinatura vem sendo questionada na Justiça por várias ações em todo o Brasil. No Distrito Federal, por exemplo, foi publicada ontem uma lei que estabelece o fim da cobrança da assinatura da telefonia fixa e das taxas mínimas dos serviços de água, luz, gás e televisão a cabo.

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