Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 10/8/2021
O presidente da Câmara, Arthur Lira, quer levar a reforma do IR ao plenário ainda nesta quinta-feira. Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 10/8/2021

Após pedido de líderes e pressão de Estados e municípios, reforma do IR é adiada para terça-feira

O presidente da Câmara queria levar a proposta ao plenário ainda nesta quinta-feira, mas, contrariado, acatou a sugestão dos líderes

Camila Turtelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2021 | 12h23
Atualizado 12 de agosto de 2021 | 15h53

BRASÍLIA - Contrariado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acatou a sugestão de líderes da Casa para adiar a votação da reforma do Imposto de Renda para a próxima terça-feira, 17. “Está fora de pauta, a pedido dos líderes, para votar na terça-feira, sem compromisso de mérito”, determinou Lira.

 

A análise do texto do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) já havia sido iniciada no plenário, mas, sem consenso, líderes de centro e de oposição iniciaram um movimento para adiar a votação. A sugestão foi levada pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB). Líderes do PT, PDT, PSDB  e Novo concordaram com proposta. 

“Colocar para semana que vem é sem dúvida nenhuma o caminho mais prudente”, afirmou o líder do MBD, Isnaldo Bulhões (AL). O líder do PSC, Aluísio Mendes, discordou com o adiamento, assim como o do PCdoB, Renildo Calheiros.

Lira queria avançar com a reforma nesta quinta-feira, 12. Ele afirmou que o tema da reforma tributária foi dividido justamente pela complexidade do assunto. Lira negou que a reforma possa tirar recursos de Estados e municípios. “Eu não colocaria essa matéria para votar se tivesse qualquer chance de municípios perderem recurso”, disse. 

“Não vai se chegar a um consenso nunca em relação a isso quando não se tem boa vontade de sentar e fazer a conta”, disse. Lira defendeu que o texto de Sabino está no caminho certo, mas que acataria o apelo do plenário, embora não visse no adiamento uma solução. 

O relator disse que acatará sugestões das bancadas e irá protocolar um novo texto ainda nesta quinta. E disse que estará disponível até terça-feira para tirar as dúvidas dos colegas. 

O plenário passou a analisar agora o projeto que trata sobre a federação dos partidos. A relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP) está em voo e, quando ela chegar ao seu destino, deverá ser retomada a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre mudanças nas regras eleitorais.

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IR: Relator incorpora isenção em lucros e dividendos para beneficiar médicos e advogados

Mudança que será incorporada ao parecer do deputado Celso Sabino também atende restaurantes e outros comércios fora do Simples; votação da reforma do Imposto de Renda ficou para a próxima terça-feira

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2021 | 14h21
Atualizado 12 de agosto de 2021 | 22h30

BRASÍLIA - As empresas que pagam o Imposto de Renda pelo regime de lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões terão isenção total de lucros e dividendos. A decisão será incorporada ao parecer do relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). “A isenção atende médicos, advogados, dentistas, restaurantes, bares, lanchonetes, construtoras, comércios que são microempresas, mas não estão no Simples”, disse Sabino ao Estadão.

Segundo ele, a medida vai beneficiar 1 milhão de empresas e foi negociada com os líderes dos partidos e as bancadas da Câmara para a votação ainda nesta quinta-feira, 12, do projeto pelo plenário. A mudança teve o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que chegou a anunciar que levaria o projeto ao plenário ainda nesta quinta. À tarde, porém, a votação foi adiada para a próxima terça-feira, 17.

O lucro presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro. Com esse porcentual de presunção, não é preciso comprovar ao Fisco se houve ou não lucro no período do recolhimento dos impostos. O regime pode ser utilizado pela maioria das empresas no Brasil, desde que se fature abaixo de R$ 78 milhões anuais e que não se opere em ramos específicos, como bancos e empresas públicas.

No parecer inicial, havia um limite de R$ 20 mil por mês para a isenção na distribuição de lucro e dividendos pagos por micro e pequenas empresas (com faturamento de R$ 4,8 milhões). As empresas que estão enquadradas no Simples (regime simplificado de tributação) já haviam conseguido esse benefício. Agora, o relator estende o benefício para quem adota o lucro presumido.

Para compensar a perda de arrecadação, o relator resolveu reduzir em 0,5 ponto porcentual a queda da alíquota do IRPJ previsto no parecer divulgado na quarta-feira, 11. A redução da alíquota do IRPJ será de 9 pontos porcentuais ao invés de 9,5 pontos porcentuais, passando de 25% para 16%.

A alíquota da CSLL, tributo que não é dividida com Estados e municípios, vai cair 1,5 ponto porcentual de 9% para 7,5%.

"Todas as empresas terão um desconto de 10,5 pontos (somadas as quedas do IRPJ e da CSLL) porcentuais na carga", disse. Sabino disse que abriu mão de 0,5 ponto porcentual da queda do IRPJ para não ter problemas com os Estados e municípios. Os governos regionais recebem parte da arrecadação do IR e são uma fonte de resistência às medidas que reduzem as receitas do imposto no projeto.

“O equilíbrio fiscal está preservado”, disse. Sabino informou que a isenção para as empresas do lucro presumido vão custar R$ 2 bilhões em perda de receitas, mas o corte de 0,5 ponto porcentual na queda do IPRJ gera uma espaço de R$ 4 bilhões a mais.

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