BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou publicamente o governo Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira, 5, pelo que considerou “jogo duplo” do Poder Executivo em relação ao projeto que altera a lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. A votação do projeto na Câmara está marcada para a próxima segunda-feira, 10.
Segundo interlocutores de Maia, o presidente da Câmara não gostou de ver o movimento do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e do líder do governo, André Moura (PSC-SE), para tentar desfazer as mudanças na repatriação articuladas pelos deputados.
Maia foi o principal articulador das mudanças na lei de repatriação e, desde o começo, combinou as alterações com a área política do governo e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Ele não tocaria o projeto se não tivesse sinalização positiva do governo”, diz um interlocutor.
O deputado do DEM começou a tratar sobre o assunto desde a primeira visita a Meirelles como presidente da Câmara, em julho. Para diminuir a resistência do ministro às alterações na lei da repatriação, Maia se comprometeu com a agenda de reformas do governo.
O ministro, então, embora contrário, evitou fazer oposição clara ao projeto. Não queria bater de frente com Maia, principalmente em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, principal aposta do governo para retomada da confiança.
Seus aliados contam que todo o texto do projeto feito pelo relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), foi acertado com o Palácio do Planalto e com Meirelles. O próprio relator disse isso hoje: “Ontem, alinhei com Meirelles”, afirmou pela manhã Baldy ao Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado.
Com a certeza de que o "acordo" estava feito, Maia se irritou ao ver o secretário da Receita articular a retirada do projeto de algumas mudanças por meio do líder do governo. Rachid e Moura se reuniram na manhã desta quarta-feira, 5.
Após a reunião, Moura afirmou que o governo iria trabalhar contra o trecho do projeto que prevê que o Imposto de Renda (IR) e a multa incidirão apenas sobre o saldo que o contribuinte tinha fora do País em 31/12/2014, e não sobre tudo que enviou, como sempre defendeu a Receita.
Na entrevista, o líder também disse que o governo não aceitaria a possibilidade de o contribuinte retificar declarações incorretas sem ser excluído do programa de repatriação. Pela lei em vigor, que der informação errada, está automaticamente fora.
“Esses dois pontos nós não podemos aceitar, é óbvio, porque é injusto”, disse Moura. Maia reagiu e subiu o tom: “O grande conflito era ‘foto’ ou ‘filme’. Agora, o governo quer de novo filme, então não trate a gente como palhaço”.
Para botar panos quentes, o secretário da Receita veio até a Câmara e conversou com Maia. De acordo com interlocutores do presidente da Casa, Rachid disse que continuaria contra mudanças, mas que não iria trabalhar mais contra a aprovação do projeto na Câmara.
Logo após o encontro, Maia pediu desculpas públicas no plenário pela “palavra fora do tom”. “Quero aproveitar para me desculpar. Minhas palavras não foram adequadas. Recebi uma informação que não foi correta, e reagi da forma que eu reagiria se ela fosse correta”, disse.
