Presidente da Câmara tira urgência para votar correção da tabela do IR

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha retirou da pauta um requerimento assinado por 257 deputados que pedia a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, de projeto apresentado hoje pelo deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), corrigindo em 52,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, tendo como base o IPC-A acumulado de janeiro de 1996 a dezembro de 2003. Essa correção, segundo o projeto, deve ser aplicada na declaração anual do imposto, ano-base 2003. Geddel propôs que seu projeto seja anexado a outro já em tramitação, de iniciativa do atual ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, quando deputado. O requerimento de urgência obriga o presidente da Câmara a negociar com os líderes partidários a inclusão da matéria na pauta de votações. Ao retirá-lo de pauta, João Paulo informou que ele será examinado "numa próxima oportunidade". Como semana que vem é Semana Santa, tradicionalmente vazia no Congresso, isso somente deverá ocorrer depois da Páscoa. O prazo para apresentação da declaração anual de rendimentos das pessoas físicas se encerra no fim de abril.

Agencia Estado,

31 Março 2004 | 20h01

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