Cleia Viana/Agência Câmara
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Presidente da Comissão do Orçamento diz que é obrigação do Congresso melhorar o novo Bolsa Família

Para deputado, o Executivo é quem apresenta as inciativas, mas é responsabilidade do Congresso dar a solução final; ele aponta também que novo programa social será viável apenas com o sacrifício de todos

Entrevista com

Elmar Nascimento (DEM-BA), deputado, presidente da Comissão Mista do Orçamento

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

16 de setembro de 2020 | 19h32

BRASÍLIA - Indicado para a presidência da Comissão Mista do Orçamento, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que um novo programa social não pode ser feito com "sacrifício de uns enquanto outros passam incólumes”. Segundo ele, é obrigação do Congresso melhorar o que deve ser o substituto do Bolsa Família

Depois do relator do Orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmar que vai incluir um novo programa assistencial no Orçamento de 2021 com a autorização do presidente Jair Bolsonaro, Nascimento disse que ele terá que apontar a fonte de financiamento com o corte de gastos. 

“Quero saber de onde o governo vai tirar para dar R$ 300 [benefício atual do auxílio emergencial]. Sei que nessa questão vamos ter muita dificuldade”, afirmou. Segundo ele, para financiar um novo programa será preciso cortar gastos. A Comissão Mista será instalada na próxima terça-feira.

Abaixo, os principais trechos da entrevista.

O relator disse que vai incluir um novo programa social no Orçamento depois de o presidente ter anunciado o enterro do Renda Brasil. O que acha?

É importante que a gente estabeleça uma previsibilidade de como vai ser o Orçamento de 2021. Se o presidente solicitou a ele que inclua o Renda Brasil no Orçamento, acredito que ele vai apontar qual será a fonte de recursos. É bom para dar transparência. Há uma dúvida muito grande. Ele deve imaginar onde vai cortar para poder resolver isso aí.

Como presidente da Comissão Mista, o sr. acha bom que essa discussão ficar dentro do Orçamento?  

Acho porque prevê que será através de corte de gastos. Só é possível incluir uma despesa desse montante no Orçamento com corte de gastos. Se o presidente encaminha isso, é bom que a gente faça logo essa discussão e não crie qualquer tipo de expectativa de que vá se elevar despesas sem uma fonte de recursos necessária.

Depois de o presidente ter anunciado o fim do Renda Brasil, o sr não vê risco dele querer transferir a responsabilidade das medidas duras no Congresso?

O que não dá é para a gente fugir da nossa responsabilidade. A partir do momento em que o Congresso aprovou o Orçamento impositivo, assumimos a responsabilidade de resolver todas essas questões que envolvem o Orçamento. É claro que a iniciativa tem que ser sempre do Executivo e temos que dar a solução final. O Executivo sabe que tem, em relação à criação de despesa, apontar onde vai cortar gastos. E vamos concordar ou não. Tanto pode rejeitar como modificar.

Mas o Congresso está disposto a cortar outros programas que o presidente não quis fazer?

Vamos ter que fazer uma ampla discussão sobre isso. A tradição é votar na Comissão Mista do Orçamento por consenso. Terá, claro, uma discussão ideológica entre o pessoal base do governo e a oposição. Mas tem colocar o interesse do País acima de tudo depois do passamento do orçamento de guerra [que tirou as "amarras" fiscais deste ano para ampliar os gastos no combate à pandemia].

Mesmo com medidas duras?  

Medidas duras, mas transparentes.  É necessário conversar com a sociedade com muita transparência: num momento de pós-guerra vamos precisar de uma cota de sacrifício de todo mundo. O que não dá para acontecer, porque isso gera reações, é sacrifício de uns e outras passarem incólumes. Se fazemos isso com transparência e demostrarmos que a cota sacrifício para a retomada é dividida com todos, todo mundo vai dar sua cota. Se centralizar em determinados setores, termina complicando.

Mas isso não tem acontecido até agora?

É por isso que precisa passar pelo parlamento. Não é um decreto. É uma lei orçamentária.

O novo programa pode sair melhor do Congresso?

É a nossa obrigação. Sempre foi uma pauta importante, inclusive da esquerda, de distribuição de renda. Mas tem que ser uma distribuição de renda com responsabilidade. O nosso desafio é melhorar.

Como o sr. viu esse embate do presidente Bolsonaro com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, por conta do Renda Brasil?

Já vem acontecendo isso há algum tempo.

O presidente condenou a proposta de congelamento dos benefícios da Previdência para o Renda Brasil. O que achou?

Ele tem razão. Não dá para tirar dos pobres para dar para os paupérrimos e deixar muito setores e classes privilegiados.

O sr. defende que o nome seja Renda Brasil ou fique Bolsa Família?

Para mim, pouco importa. Todo governo tem uma pauta. Da mesma forma que a esquerda tem o Bolsa Família, o atual presidente tem a legitimidade de propor um novo programa.

De onde é possível tirar mais dinheiro?

Não sei. Quero saber de onde o governo vai tirar para os R$ 300 [valor atual do auxílio emergencial]. Sei que nessa questão vamos ter muita dificuldade. Não só o valor, mas ampliar a base. A  própria proposta de Orçamento que chega será mais ou menos de anos anteriores para o relator encontrar o espaço fiscal para o Renda Brasil, sabendo que no primeiro trimestre do ano que vem quando tiver fazer análise do cumprimento de metas.

Quando a Comissão Mista será instalada?

Está previsto para instalar no dia 22. Assim que instalar, na semana que vem, eu vou chamar os líderes para que eles indiquem os coordenadores das respectivas bancadas para estabelecer um cronograma. Ainda de forma virtual talvez a gente consiga trabalhar mais acelerado até do que presencial. A votação será só final do ano.

É preciso aprovar o projeto de criação do Renda Brasil antes da lei orçamentária?

Claro que tem. Tem que ser anterior à lei orçamentária. 

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