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Presidente da Ipiranga: 'Não dá para fazer milagre' para baixar os preços dos combustíveis

Para Marcelo Araujo, apesar de alta do dólar e do petróleo afetarem os preços neste momento, seria preciso mexer no sistema tributário, principalmente no ICMS, cobrado dos Estados

Mônica Ciarelli e Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2021 | 10h00

RIO - Presidente da Ipiranga e do conselho de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Marcelo Araujo considera natural o fato de a alta no preço dos combustíveis ter entrado na agenda política do Brasil nos últimos meses. “O que afeta muito a sociedade acaba sendo um tema político”, diz. Entretanto, ele é categórico ao afirmar que “não dá para fazer milagre” sem mudar questões estruturais do setor que impedem uma queda efetiva dos combustíveis.

Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o executivo afirmou que o primeiro passo seria mexer no sistema tributário do setor, principalmente, no ICMS. “Temos o sistema de tributação de combustíveis mais complexo do mundo”, afirma. 

Os combustíveis estão, frequentemente, na mira do presidente da República, Jair Bolsonaro. Na semana passada, foi a vez de o presidente da Câmara, Arthur Lira, questionar “onde está o problema”, durante um evento virtual. 

Na entrevista, Araujo fala também sobre regulação, investimentos e sonegação no setor. Leia a seguir os principais trechos:

O que explica a recente alta dos preços dos combustíveis?

Temos questões conjunturais que estão afetando os preços neste momento, por isso, eles estão num patamar historicamente muito elevado. As conjunturais são o câmbio, os altos preços das commodities, que pressionam também os biocombustíveis. Para essas há soluções macroeconômicas. Mas as estruturais não serão resolvidas se a gente não mudar algo.

O que precisa ser alterado?

O primeiro entrave é tributário. Temos o sistema de tributação de combustíveis mais complexo do mundo. O ICMS é de uma complexidade ainda maior, porque obedece a legislações estaduais específicas e é calculado a partir de um porcentual sobre um preço de venda ao consumidor. Quando o produto fica mais caro, aumenta a volatilidade do tributo. Isso estimula a sonegação.

O que pode ser feito?

A simplificação desse processo facilitaria. Essa é uma solução estrutural que reduz preço. A proposta que vem sendo discutida, inclusive o governo colocou isso em dois projetos de lei, é a unificação das alíquotas de ICMS, que passaria a ser fixa por volume e não mais em cascata em toda cadeia. Essas medidas são fundamentais para o País porque reduzem estruturalmente os preços dos combustíveis. Essa é a forma como a maioria dos países tributa os combustíveis. Com o PIS/Cofins (impostos federais) já é assim.

 

 

É possível aprovar mudanças tributárias neste período de crise econômica e política?

Este é o melhor momento para fazer essa discussão, porque todos estão sentindo na pele (a alta no preço dos combustíveis). É mais uma questão de coordenação política. Combustível é a principal fonte de receita dos Estados. Não adianta colocar a culpa no petróleo (insumo dos combustíveis). O barril está a US$ 73. A média dos últimos dez anos foi de US$ 70. Não defendemos modelos de preços artificiais porque eles não se sustentam no tempo.

O que precisa ser feito para fazer o preço dos combustíveis baixar?

Investimento de um lado e reestruturação tributária de outro é o que resolve o problema. Não dá para fazer milagre. Não dá para ficar inventando um artificialismo que resolve o problema conjuntural, mas não ataca o estrutural e que tem vida curta, porque alguém vai pagar essa conta lá para frente.

A discussão do preço dos combustíveis entrou na esfera política nos últimos tempos. Isso preocupa?

O que afeta muito a sociedade acaba virando um tema político. O debate público é muito bem-vindo. Temos que ampliá-lo. Precisamos tratar da questão tributária. A outra forma de atacar o problema é com investimentos. Isso aumenta a eficiência do sistema. Mas, para isso, é preciso ter previsibilidade regulatória.

As recentes mudanças regulatórias prejudicaram os investimentos?

A intenção da MP (Medida Provisória 1069/21, que antecipou mudanças de regras que ainda estavam sendo discutidas no Congresso e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP) não está errada, apesar de a gente achar que o impacto no preço será praticamente nenhum. As medidas adotadas não têm abrangência estrutural. O principal problema é que a opção por MPs e decretos atropela os ritos da agência reguladora do setor, de realização de consultas públicas, debates e análises técnicas profundas. Isso afasta o investimento.

O setor depende de investimento?

O setor precisa de quase R$ 100 bilhões de investimento nos próximos dez anos para atender à demanda de combustíveis no Brasil e para que ele continue sendo eficiente em baixo custo. Temos um sistema eficiente, mas ainda de alto custo, porque ainda é sobre rodas, há poucos modais sendo usados.

Quais investimentos ajudariam a melhorar ainda mais a eficiência do sistema e a reduzir os preços dos combustíveis?

O sistema já é muito eficiente. De janeiro a agosto deste ano, a gasolina ficou 52% mais cara nas refinarias. Esse é um dado da ANP. O etanol hidratado subiu, em média, 53%. Enquanto, na bomba, a gasolina subiu 28% e o etanol, 35%. Isso já é a competitividade do sistema funcionando. Isso tudo está comprimindo as margens do sistema, aumentando o desafio financeiro de distribuidoras e revendedores. Esse não é o segmento que está causando o aumento de preços.

O conteúdo da MP, como a liberação da venda direta de etanol das usinas para os postos, é positivo para o mercado?

Não somos contra a venda direta de etanol (de usinas) para os postos. A grande preocupação é com a tributação. O modelo atual prevê uma parte da tributação no produtor e outra no distribuidor. Se a venda é direta ao revendedor, é preciso assegurar que o produtor vai recolher as duas partes. Para isso, será necessário adaptar as legislações estaduais do ICMS. Isso pode contribuir para aumentar a sonegação num momento já de muito desgaste.

Foi liberada também a venda de combustíveis de qualquer procedência em postos com contratos de exclusividade firmados com distribuidoras. Isso não incomoda?

Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Essa medida fere princípios fundamentais. O primeiro é o direito de liberdade de relação comercial entre agentes autônomos. A medida ainda pode confundir o consumidor, que vai entrar num posto de determinada marca e acabar comprando algo de origem e qualidade desconhecidas.

A venda das refinarias da Petrobras vai ter impacto na distribuição?

Ela é fundamental. À medida que a Petrobras desinveste, vai haver novos investidores. Naturalmente, eles vão fazer muitos investimentos para aumentar a capacidade e competir. Isso será um grande injetor de capital e de dinâmica competitiva na nossa indústria e vai se repetir também em infraestrutura para assegurar o acesso contínuo aos produtos necessários para atender os seus clientes. O programa de desinvestimento da Petrobras é um grande catalisador dessa transformação do setor de combustíveis no Brasil.

Como as novas tecnologias e aplicativos de pagamento estão mudando o setor de combustíveis?

O consumidor, cada vez mais, busca soluções que resolvam a maior parte dos seus problemas em menos provedores de serviço. A tendência é o uso de aplicativos de pagamento e programas de fidelidade, que vão fazer com que os preços sejam cada vez mais individualizados, dependendo do grau de relacionamento do consumidor com a marca, com o aplicativo e com o programa de fidelidade. Ainda temos que avançar no sistema de automação da cadeia. Temos que colocar em discussão a automação das bombas, dos tanques e a integração disso com os serviços de pagamento. 

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