Alex Silva|Estadão
Alex Silva|Estadão

Falta de consenso dentro do governo dificulta decisão sobre futuro da Oi

Ausência de posicionamento da AGU sobre como credores públicos deveriam votar no plano da tele e resistência da Anatel ao texto eram pontos de preocupação

Anne Warth, Circe Bonatelli e Denise Luna, O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2017 | 19h49

RIO E BRASÍLIA - Após quatro tentativas frustradas, a Oi conseguiu instaurar ontem assembleia de credores para apreciar seu plano de recuperação judicial mesmo sob forte oposição de acionistas da empresa. A reunião, marcada por diversas interrupções e momentos de tensão, revelou os desencontros dentro do governo federal, que, envolvido na busca de uma solução desde outubro, não conseguiu chegar a tempo a uma decisão que pusesse um ponto final no plano de recuperação. Até o fechamento dessa edição ainda não havia decisão sobre o futuro da Oi. 

A assembleia, iniciada às 11h30, foi interrompida quatro vezes. Na madrugada de hoje, Oi e credores conseguiram acordo sobre um novo plano que seria colocado em votação. O que pesou ao longo da reunião foi a ausência de posição clara da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como os credores públicos deveriam votar. Isso deixou os bancos estatais (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sem uma rota consensual.

+Sob tensão, Oi reune credores para tentar aprovar reestruturação

De acordo com fontes, a agência reguladora não tinha a intenção de aprovar o plano da Oi, da qual é uma das principais credoras. Sem o sinal verde da Anatel, credores começaram a temer que o plano ficasse vulnerável a possíveis contestações, mesmo que a maioria dos participantes da assembleia viesse a aprová-lo. Na prática, credores que haviam se comprometido a aderir ao plano e aportar novos recursos na Oi passaram a cogitar a desistência da adesão.

Diante do impasse, os bancos públicos entregaram ao presidente da Oi, Eurico Teles, pedidos de ajustes na proposta apresentada pela companhia, além do pedido de pausa da assembleia por três horas para que as mudanças pudessem ser apreciadas conjuntamente.

A solicitação foi atendida em parte pelo administrador judicial, que interrompeu a assembleia por duas horas e meia durante a tarde. “Votaremos esse plano ainda hoje (ontem), aprovando ou não aprovando”, afirmou Arnoldo Wald Filho, sócio do escritório responsável pela administração judicial da recuperação da Oi.

Durante a pausa, representantes dos credores debateram numa sala reservada os termos da recuperação, enquanto outros participantes circularam pelos arredores do Pavilhão 3 do Riocentro, centro de convenções na zona oeste do Rio. Na volta da primeira interrupção, os bancos públicos pediram novamente um prazo para avaliar as mudanças, o que empurrou as discussões noite adentro.

Recorde. O processo de recuperação da Oi envolve R$ 63,9 bilhões em dívidas espalhadas por 55 mil credores, o maior processo desse tipo já feito no País. A assembleia contou com organização à altura de um grande evento. O pavilhão tem capacidade para receber até 4 mil pessoas, numa área de 22 mil metros quadrados. A organização mobilizou mil pessoas, incluindo funcionários da Oi. 

A assembleia foi instalada após a Oi contabilizar a presença de cerca de 600 pessoas, representantes de 36.348 credores, o equivalente a 83% da dívida total. 

O apoio dos credores públicos era a principal pendência para a aprovação do plano, que já contava com o apoio dos principais credores privados, como os detentores de títulos internacionais da operadora, os chamados “bondholders”.  

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Diante desse cenário, a expectativa no começo da semana era de que a assembleia caminhasse para um desfecho sem sobressaltos. No entanto, a ausência de uma resposta firme da AGU – que recebeu do presidente Michel Temer a missão de encabeçar todas as ações do governo relacionadas à Oi – fez com que os representantes dos credores públicos ficassem receosos em assumir a responsabilidade de aprovar o plano da operadora por receio de ações judiciais. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou parecer apontando irregularidades em diversas cláusulas do plano, como o tratamento diferenciado de credores, falta de aval de acionistas para a capitalização e a blindagem de Eurico Teles na presidência da operadora por um período prolongado.

“De fato, alcançamos melhorias sensíveis, cada vez mais próximas de uma solução”, disse o representante do BNDES na assembleia, Marcelo Rangel. “Mas há arestas a serem evoluídas pelas partes. Trago requerimento que consolida pontos e arestas pendentes para que o BNDES possa aprovar”, disse. 

Ontem, as ações ordinárias da Oi fecharam em baixa de 1,41%, enquanto as preferenciais subiram 3,7%.

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