Presidente de confederação dos prefeitos defende tributação de lucros

Em entrevista exclusiva ao 'Estado', Paulo Ziulkoski critica retorno da CPMF, mesmo com a promessa de repartir arrecadação

João Villaverde / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo

29 de agosto de 2015 | 12h06

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, avalia que o governo Dilma Rousseff toma o caminho errado ao optar pelo retorno da CPMF, mesmo com a promessa de repartir parte da arrecadação com governadores e prefeitos. Em entrevista exclusiva ao Estado, Ziulkoski afirmou que foi procurado nesta sexta-feira, para falar sobre o assunto com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Mas, para ele, o caminho deveria ser outro para aumentar a arrecadação da União, Estados e municípios.

Para Ziulkoski, o governo deveria restituir a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos das empresas. "Uma alíquota menor, de 15% de IR, renderia cerca de R$ 50 bilhões, partindo da base de dados da própria Receita. Esse dinheiro viria de forma muito mais justa socialmente do que a CPMF e passaria mais facilmente no Congresso, porque seria lei ordinária e não uma emenda constitucional", disse Ziulkoski. 

A arrecadação com IR é repartida com Estados e municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM, respectivamente), compostos com 23,5% do que é obtido com o imposto. Até 1995, o governo cobrava 15% de IR sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas. Depois, uma lei isentou a cobrança. 

Ziulkoski citou dados levantados pelos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, com base em dados da Receita para dizer que, mesmo que fosse mantida uma isenção do IR para sócios ou titulares das empresas enquadradas no regime Super Simples, o potencial de arrecadação da medida seria de R$ 40 bilhões no curso de um ano.

"A medida também seria um incentivo para as empresas reinvestirem seu lucro", reforçou o presidente da CNM. Ao tributar a distribuição de lucros e dividendos, o governo poderia incentivar, de forma indireta, que o dinheiro fosse usado pelas empresas para investimentos, o que reduziria a arrecadação, mas produziria efeito econômico positivo. "Seria bom para todo mundo", resumiu Ziulkoski.

O presidente da confederação dos prefeitos chamou de "desesperadora" a situação dos municípios neste ano, que será agravada em 2016. "Temos obrigações crescentes com educação, saúde, segurança e ninguém mais consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós estamos pagando o pato pela crise econômica e precisamos urgentemente de recursos, mas que seja de forma justa socialmente. Assim é mais palatável para todos porque ninguém mais aguenta aumento da carga tributária", disse ele.

Ziulkoski, no entanto, estendeu o braço ao governo para discutir a nova CPMF, mas deixou claro que o diálogo não será fácil entre a União e os prefeitos. "Se a CPMF for mesmo para a saúde, integralmente, o diálogo certamente será menos problemático porque todos precisam de recursos para arcar com as obrigações da saúde. Mas ainda assim será difícil para os parlamentares e os prefeitos confiarem. A CPMF já existiu e não servia somente para a saúde", disse ele.

A proposta de restituir a tributação sobre lucros e dividendos tem ganhado força. Além da adesão pública da CNM, a ideia tem sido discutida pelo partido da presidente Dilma, o PT, por meio da Fundação Perseu Abramo, e conta com adeptos no Congresso - parlamentares petistas e também do PC do B e do PDT tem defendido, em maior e menor grau, a medida.

A volta da CPMF é preparada pelo governo como forma de garantir a meta fiscal de 2016, estipulada em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Ciente de que a arrecadação continuará fraca no ano que vem, dada a recessão na economia, o governo avalia ter um buraco de R$ 70 bilhões, segundo antecipou ontem o Broadcast, para fechar nas contas de 2016. A arrecadação com a nova CPMF, com alíquota de 0,38%, seria justamente essa, segundo estimativas internas da equipe econômica. A antiga CPMF, extinta em dezembro de 2007, era cobrada de todos os brasileiros, pessoas físicas ou jurídicas, em todas as movimentações financeiras. Por incidir em qualquer operação, a CPMF é considerada um tributo "em cascata" - uma empresa pagava CPMF em todas as etapas de sua produção, da compra de insumos à produção, passando pela venda e distribuição. 

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