Dida Sampaio/Estadão
Campos Neto relatou temor com reação do mercado à mudanças na PEC. Dida Sampaio/Estadão

Presidente do Banco Central age junto a Lira contra posição de Bolsonaro

Campos Neto se reuniu com o presidente da Câmara e com o relator da PEC emergencial para barrar mudanças nos gatilhos previstos no texto

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

10 de março de 2021 | 05h00
Atualizado 10 de março de 2021 | 10h09

BRASÍLIA - O anúncio feito no início da tarde de terça-feira, 9, pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), de que manteria o texto aprovado pelo Senado, foi o primeiro resultado prático da intensa negociação nas 24 horas anteriores para evitar uma desidratação maior das medidas de controle de despesas, os chamados “gatilhos”, previstas no texto.

E quem atuou como porta-voz da equipe econômica foi o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, escalado para tentar reverter o risco de mudanças na PEC. Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes da base aliada do governo na residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal.

Preocupado com a piora do humor no mercado financeiro, Campos Neto alertou para os riscos de mais perdas nas contrapartidas fiscais da PEC, consideradas essenciais pela equipe econômica para mostrar uma sinalização de compromisso do País com o equilíbrio das contas públicas e evitar a disparada da inflação e dos juros. O horário do encontro foi logo cedo, após a abertura do mercado, quando o dólar à vista batia em R$ 5,8593 – uma alta de 1,40%.

Depois da reunião, se seguiram as falas de Freitas e do próprio Lira em defesa da previsibilidade das ações e confirmando que o relator havia concordado com a posição dos líderes de não desidratar o texto. O encontro entre Campos Neto e Lira só entrou na agenda do presidente do BC depois.

Até a noite de segunda-feira, o placar da PEC parecia ser favorável ao movimento liderado pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que desde o fim de semana trabalhou intensamente para blindar as forças policiais da União e dos Estados do alcance dos gatilhos. Uma vez acionados, eles impedem aumento de gastos de pessoal e colocam em prática o congelamento de promoções, reajustes e novas contratações.

Foi o próprio presidente Jair Bolsonaro que deu sinal verde para que a concessão fosse feita na Câmara, um aceno à sua principal base de apoio eleitoral. Vitor Hugo praticamente acampou no Palácio Planalto ao lado de parlamentares da bancada da bala e representantes sindicais das diversas categorias de policiais, na tentativa de executar o que vem sendo chamado de “quinto capítulo” da estratégia de manter as forças de segurança a salvo de medidas duras do ajuste fiscal. A estratégia bem-sucedida em angariar o apoio do presidente começou na reforma da Previdência e continuou na reforma administrativa e terminou na votação da lei 173, de socorro a Estados e municípios, que teve como contrapartida o congelamento do salário dos servidores.

Já na madrugada desta quarta-feira, 10, porém, a Câmara aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC, com os mecanismos de ajuste nas despesas, incluindo o congelamento de salários de servidores, sem atender o movimento das forças de segurança. O segundo turno de votação deve ocorrer nesta quarta, com início da sessão previsto para as 10h. Antes da votação, os deputados deverão apreciar os destaques, sugestões que podem mudar o teor do texto.

Reação

Lideranças governistas ficaram irritadas com o movimento do ex-líder do governo e da sua tropa de parlamentares, passando por cima do acordo fechado com o Senado para que a proposta fosse aprovada com urgência e sem maiores ruídos por causa do cenário de alta volatilidade e incerteza que os indicadores do mercado financeiro têm retratado nos preços. O assunto comentado é que essa blindagem poderia descredenciar o acordo político, que marcou uma articulação mais azeitada entre as presidências da Câmara e do Senado. 

O tema é delicado por conta do envolvimento direto de Bolsonaro, passando por cima da proposta da equipe econômica. E ninguém quer bater de frente com Bolsonaro. Na véspera, o presidente já tinha anunciado a intenção de blindar os militares e retirar mais dois itens do texto, motivo de abertura em queda da Bolsa ontem.

Como mostrou o Estadão, também foi o presidente que deu aval para negociação no Congresso para retirar o orçamento do Bolsa Família do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, com o objetivo de ter mais recursos para gastar em ano pré-eleitoral. Depois da repercussão negativa dos investidores, parlamentares do Centrão desistiram de levar adiante a ideia, já que cairia neles o carimbo de fura-teto.

Coube a Lira dar um recado, por vias indiretas, ao comentar como o presidente reagiu à decisão do relator de manter as contrapartidas como foram aprovadas no Senado. “Recebeu muito bem, tranquilo e sereno, porque sabe que a PEC tem e teve origem no Legislativo, é de autoria de um senador, foi votada no Senado, será votada na Câmara e promulgada pelo Congresso.”

A avaliação no momento entre lideranças governistas e integrantes da área econômica, que defendem a PEC sem desidratação, é que o placar do jogo ainda não está definido, mas a situação não está mais como na segunda-feira à noite, tranquila para Vitor Hugo e sua tropa. “O jogo está virando”, resumiu uma dessas fontes com esperança de uma vitória final.

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Economia de gatilhos prevista em PEC é menor do que gasto com auxílio

Para os cofres do governo federal, seriam poupados R$ 34,3 bilhões em uma década, valor inferior ao limite estipulado de R$ 44 bilhões para a nova rodada do benefício; proposta já aprovada no Senado deve ser votada hoje pela Câmara

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

10 de março de 2021 | 05h00
Atualizado 10 de março de 2021 | 05h40

BRASÍLIA - A economia potencial prevista com as medidas de ajuste da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza uma nova rodada de auxílio é de R$ 150 bilhões em dez anos para União, Estados e municípios. Para os cofres do governo federal seriam poupados R$ 34,3 bilhões em uma década, valor inferior ao limite estipulado de R$ 44 bilhões para a nova rodada do benefício.

Os cálculos são do especialista em contas públicas e diretor de estratégias públicas da MAG, Arnaldo Lima. “A economia potencial de gastos na União é inferior à extensão do auxílio emergencial, que passa a ser essencial para a proteção da população mais vulnerável, especialmente diante da segunda onda e das medidas de lockdown”, diz Lima, ex-secretário adjunto de Política Econômica no Ministério da Fazenda e diretor de Políticas Fiscais e Sociais no antigo Ministério do Planejamento. Para os Estados, ele calcula economia de R$ 54,7 bilhões e nos municípios, de R$ 60,9 bilhões.

No governo, Lima contribuiu para as estimativas de economia de várias medidas, incluindo cálculos relacionados ao teto de gastos (regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), reforma da Previdência e na própria formulação do Orçamento. Até agora, o Ministério da Economia e nem o senador Marcio Bittar, relator da PEC no Senado Federal, apresentaram dados com o ganho caso os gatilhos sejam acionados. Eles são considerados o coração da PEC para a equipe econômica, que trava uma queda de braço contra o próprio presidente Jair Bolsonaro e parlamentares para que essas contrapartidas não sejam desfiguradas na votação da Câmara e pela manutenção do valor de R$ 44 bilhões de gastos com o pagamento do auxílio. 

Na madrugada desta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de UniãoEstados e municípios. O sinal verde veio depois de o próprio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Ministério da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas duras. A investida acabou não vingando. O segundo turno da votação deve ser nesta quarta também. 

O maior ganho potencial de R$ 92,9 bilhões é justamente a trava para promoções nas carreiras. O congelamento dos salários por mais dois anos daria uma economia de R$ 56,9 bilhões nas três esferas de governo. Com apoio do próprio Bolsonaro, há um movimento para desidratar a potência dos gatilhos, blindando as categorias de forças de segurança especialmente. Outros servidores também querem ficar fora do alcance do ajuste. 

Facultativo

Nos Estados e municípios, a PEC já prevê um acionamento de gatilhos facultativo, quando as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes. O governador e prefeito que não acionar essas medidas de contenção de gastos não poderão receber aval do Tesouro Nacional para novos empréstimos.

Segundo Lima, o mercado vai olhar com lupa a possibilidade de aprovação do congelamento da progressão automática no primeiro momento e reforma administrativa (que prevê uma reformulação do RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir servidores) no segundo momento. “Sem essas medidas, o teto dos gastos não terá sustentabilidade”, diz.

Os cálculos feitos por Lima apontam também como seria a economia de gastos caso a PEC original, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019 tivesse sido aprovada. Ela contava com a redução de jornada de trabalho e dos salários do funcionalismo em até 25%. Dessa forma, a potência da PEC emergencial seria de R$ 281,6 bilhões em 10 anos. A União garantiria uma economia de R$ 65,1 bilhões. Já Estados conseguiriam reduzir os gastos em R$ 100,5 bilhões e municípios, em R$ 116,1 bilhões.

A redução da jornada e do salário foi abandonada, porém, antes mesmo da apresentação do parecer inicial do relator senador Márcio Bittar (MDB-AC) e pelos cálculos de Lima seria responsável sozinha por um impacto de R$ 131,8 bilhões em 10 anos.

O economista da MAG destaca que é importante preservar os gatilhos que ainda permanecem no texto. Ele lembra que o teto de gasto não faz reforma fiscal, mas ajuste concentrado em grande parte da redução nas despesas discricionárias, as que não são obrigatórias, como investimentos. “A PEC emergencial fortalece o teto, pois também reduz as despesas obrigatórias, proporcionando reformas fiscais duradouras”, defende.

Para Lima, caso os gatilhos sejam aprovados da forma que saíram do Senado, a tendência é que o funcionalismo público apoie, no futuro, outras reformas fiscais para conseguir espaço no Orçamento para futuras negociações salariais. 

Com uma lista de 38 países pesquisados nas mãos, Lima aponta que o Brasil registrou o oitavo maior déficit do governo central em 2020, o que reforça, segundo ele, a necessidade do governo federal em conseguir conciliar a aprovação do auxílio emergencial com responsabilidade fiscal.

A Câmara deve iniciar hoje a votação da PEC Emergencial, que libera o pagamento do auxílio aos mais vulneráveis.

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