Wilton Junior/Estadão - 19/7/2019
Gustavo Montezano recebeu como missão abrir a suposta caixa-preta do BNDES durante o governo de Jair Bolsonaro. Wilton Junior/Estadão - 19/7/2019

Presidente do BNDES deve se explicar nesta quarta, 29, sobre contrato de R$ 48 milhões

‘Estado’ apurou que a permanência de Gustavo Montezano no cargo depende de suas explicações sobre o contrato para apurar possíveis irregularidades em operações realizadas entre 2005 e 2018

Mateus Vargas, Adriana Fernandes e Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2020 | 04h00

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse que “tem coisa esquisita” no reajuste que levou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pagar R$ 48 milhões a uma auditoria para abrir a “caixa-preta” do banco em operações com o grupo J&F, sem encontrar nenhuma irregularidade. 

Após o Estado ter revelado o valor total do contrato para a auditoria, na semana passada, o atual presidente do BNDES, Gustavo Montezano, tentou inicialmente se esquivar da responsabilidade pelo valor. Em seguida, com a revelação de que ele mesmo autorizou o último aumento do contrato, o executivo não falou mais no assunto.

Bolsonaro comentou na terça, 28, o fato de seu subordinado ter ajudado a elevar o valor do contrato. Ele disse que “parece que alguém quis raspar o tacho”, sem dar nomes, e cobrou explicações. “Expõe logo o negócio e resolve”, ordenou o presidente ao chegar no Palácio da Alvorada, depois de viagem oficial à Índia. Os próprios diretores do banco e membros do conselho de administração já cobravam uma posição de Montezano. Eles pedem uma resposta mais contundente e rápida sobre a contratação da auditoria externa que investigou as operações do banco entre 2005 e 2018, com um passo a passo. 

Pressionado, Montezano se encontrou na terça com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na noite anterior, executivos do banco já tinham participado de uma reunião para discutir as explicações que serão dadas hoje por Montezano na sede do Ministério da Economia, em Brasília. O Estado apurou que a permanência do executivo no cargo depende do desempenho dele em explicar os detalhes do contrato de auditoria, incluindo aditivos e valores. 

“Essa auditoria começou no governo Temer. E tiveram dois aditivos. O último parece, não tenho certeza, seria da ordem de R$ 2 milhões. E chegou a R$ 48 milhões no final. Tá errado. Tá errado”, afirmou Bolsonaro.

O último aditivo, de outubro de 2019, foi feito sob a gestão de Montezano. Por ele, houve incremento de cerca de R$ 15 milhões no valor do contrato com a Cleary Gopttlieb Steen & Hamilton LLP . “Não sei se vou ter tempo para estar com Paulo Guedes (ministro da Economia) hoje (terça-feira), parece que ele está em Brasília. É o garoto lá, foi o garoto, porque, conheço por coincidência desde pequeno, o presidente do BNDES é um jovem bem intencionado. E ele que passou as informações disso que falei para vocês (jornalistas) agora, que são os aditivos. A ordem é não passar a mão na cabeça de ninguém.” 

Sem irregularidades

Após um ano e dez meses de trabalho focado em oito operações com as empresas JBS, Bertin, Eldorado Brasil Celulose, a auditoria não apontou nenhuma irregularidade. O Ministério Público Federal em Brasília, porém, identificou prejuízos de R$ 2 bilhões ao banco em operações com o grupo J&F, controlador da JBS. Dados da Operação Bullish mostram desrespeito ao limite de crédito que poderia ser emprestado à companhia e a dispensa do recebimento de juros sobre o valor injetado na empresa.

Na sexta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 20 dias para o BNDES dar explicações sobre o aumento do valor da auditoria. O caso ainda pode se tornar alvo de uma fiscalização específica da Corte de Contas, já que o Ministério Público junto ao TCU entrou com uma representação pedindo verificação do pagamento ao escritório americano.

Na segunda-feira, a cúpula do banco passou o dia em Brasília para dar explicações. A primeira rodada de conversas ocorreu na Controladoria-Geral da União (CGU) e seguiu no início da tarde para a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União. Não houve, porém, coletiva de imprensa.

O ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro, responsável pelo início da auditoria, também engrossa o pedido por explicações em carta a Montezano. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o contrato inicialmente previa um custo próximo a R$ 16 milhões. A revelação do aditivo assinado sob a gestão Montezano causou ainda mais desgaste interno porque o atual presidente, em entrevista em Davos, na Suíça, havia tentado jogar a responsabilidade pela auditoria para seus antecessores.

A ideia inicial do BNDES era investigar 40 funcionários e dirigentes, mas, orientado pela KPMG Auditores Independentes, o banco decidiu incluir no escopo mais 10 colaboradores e 100 mil documentos. “Tal aumento do teto era necessário para que as referidas entidades continuassem a realização dos serviços, que deveriam ser concluídos até o fim de 2018”, diz trecho da ata da reunião do conselho de administração de 12 de novembro de 2018.

Apesar do acréscimo no contrato, autorizado naquela reunião, a auditoria não foi finalizada naquele ano e o BNDES continuou contratando os serviços do escritório estrangeiro ao longo de 2019, durante a gestão de Bolsonaro. 

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'Parece que alguém quis raspar o tacho', diz Bolsonaro sobre custo de auditoria no BNDES

Como revelou o Estado, o último aditivo do contrato, de outubro de 2019, foi realizado sob a gestão do atual presidente do banco, Gustavo Montezano

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2020 | 09h09

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 28, que "tem coisa esquisita" no reajuste que levou o BNDES a pagar R$ 48 milhões a uma auditoria para abrir a "caixa-preta" do banco em operações com o grupo J&F, sem encontrar nenhuma irregularidade. Ao comentar o último aditivo, feito pelo atual presidente do banco, Gustavo Montezano, Bolsonaro disse que "parece que alguém quis raspar o tacho”. 

"Essa auditoria começou no governo Temer. E tiveram dois aditivos. O último aditivo parece, não tenho certeza, seria na ordem de R$ 2 milhões. E chegou a R$ 48 milhões no final. Tá errado. Tá errado", afirmou Bolsonaro ao chegar ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, após visita oficial à Índia

Como revelou o Estado, o último aditivo do contrato, de outubro de 2019, foi realizado sob a gestão de Montezano. Por ele, houve incremento de cerca de R$ 15 milhões no valor do contrato com o Cleary.

"Tem coisa esquisita aí. Parece que alguém quis raspar o tacho. Não sei se vou ter tempo para estar com Paulo Guedes (ministro da Economia) hoje (terça-feira, 28), parece que ele está em Brasília. É o garoto lá, foi o garoto, porque, conheço por coincidência desde pequeno, o presidente do BNDES é um jovem bem intencionado. E ele que passou as informações disso que falei para vocês (jornalistas) agora, que são os aditivos. A ordem é não passar a mão na cabeça de ninguém. Expõe logo o negócio e resolve", disse o presidente.

Após um ano e dez meses de trabalho focado em oito operações com as empresas JBS, Bertin, Eldorado Brasil Celulose, a auditoria não apontou nenhuma irregularidade. O Ministério Público Federal em Brasília, porém, apontou prejuízos de R$ 2 bilhões ao banco em operações com o grupo J&F, controlador da JBS. Dados da Operação Bullish mostram desrespeito ao limite de crédito que poderia ser emprestado à  companhia e dispensa de recebimento de juros sobre o valor injetado na empresa.

Além do aditivo de Montezano, o contrato já tinha sido reajustado na gestão de Dyogo Oliveira no BNDES, no segundo semestre de 2018. Na sexta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 20 dias para o BNDES dar explicações sobre o aumento do valor da auditoria.

O caso ainda pode se tornar alvo de uma fiscalização específica na corte de contas, já que o Ministério Público junto ao TCU entrou com uma representação pedindo verificação do pagamento ao Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, escritório americano contratado para realizar os serviços de auditoria.

Desde a revelação do caso pelo Estado do valor de R$ 48 milhões da auditoria que não encontrou nenhuma irregularidade, o atual presidente do banco tem sido pressionado pela diretoria e pelo Conselho de Administração do BNDES. Eles pedem uma resposta mais contundente e rápida sobre a auditoria contratada para desvendar a suposta caixa-preta de operações feitas entre 2005 e 2018.

A avaliação entre diretores e conselheiros do BNDES é que o banco está muito lento para responder e divulgar uma nota oficial  justificando a contratação da auditoria externa que investigou as operações, com um passo a passo. Na segunda-feira, 27, a cúpula do banco passou o dia em Brasília para dar explicações. A primeira rodada de conversas ocorreu na Controladoria-Geral da União (CGU) e seguiu no início da tarde na Câmara dos Deputados e no Tribunal de Contas da União. Não houve, porém, coletiva de imprensa.

O ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro, responsável pelo início da auditoria, também engrossa o pedido por explicações em carta a Montezano. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o contrato inicialmente previa um custo próximo a R$ 16 milhões.

A revelação do aditivo assinado sob a gestão Montezano causou ainda mais desgaste interno porque o atual presidente, em entrevista em Davos, Suíça, havia tentado jogar a responsabilidade pela auditoria para seus antecessores.

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No governo Temer, BNDES deu R$ 4 mi a mais para auditoria incluir 10 funcionários na investigação

Após analisar cerca de 300 mil documentos, escritório americano emitiu um relatório em que diz não ter encontrado indícios de corrupção

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2020 | 09h50

BRASÍLIA - No governo do ex-presidente Michel Temer, o BNDES aumentou em R$ 4 milhões o pagamento ao escritório americano contratado para abrir a “caixa-preta” das operações com o grupo J&F. Esse reajuste teve como objetivo incluir 10 funcionários na investigação e uma nova leva de 100 mil documentos. À época, o banco era presidido por Dyogo Oliveira

Como revelou o Estado, a auditoria custou ao todo R$ 48 milhões aos cofres do BNDES. No total, 50 funcionários e dirigentes foram alvos de investigação. Após analisar cerca de 300 mil documentos que estavam nos computadores dos funcionários da instituição e também no exterior, o escritório Cleary Gopttlieb Steen & Hamilton LLP emitiu um relatório que não atribuía indícios de corrupção a esses funcionários. O trabalho levou um ano e dez meses e focou em oito operações com as empresas JBS, Bertin e Eldorado Brasil Celulose.

O Ministério Público Federal em Brasília, porém, apontou prejuízos de R$ 2 bilhões ao banco em operações com o grupo J&F, controlador da JBS. Dados da Operação Bullish mostram desrespeito ao limite de crédito que poderia ser emprestado à companhia e dispensa de recebimento de juros sobre o valor injetado na empresa.

A ideia inicial do BNDES era investigar 40 funcionários e dirigentes, mas, orientado pela KPMG Auditores Independentes, o banco decidiu incluir no escopo mais 10 empregados e 100 mil documentos.

“Tal aumento do teto era necessário para que as referidas entidades continuassem a realização dos serviços, que deveriam ser concluídos até o final de 2018”, diz trecho da ata da reunião do Conselho de Administração de 12 de novembro de 2018.

Apesar do acréscimo no contrato, autorizado naquela reunião, a auditoria não foi finalizada naquele ano e o BNDES continuou contratando os serviços do escritório estrangeiro ao longo de 2019, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Como revelou o Estado, o último aditivo do contrato, de outubro de 2019, foi realizado sob a gestão do atual presidente do banco, Gustavo Montezano. Por ele, houve incremento de cerca de R$ 15 milhões o valor do contrato com o Cleary.

Nesta terça-feira, 28, o presidente Bolsonaro disse que “está errado” o último aditivo. “Tem coisa esquisita aí. Parece que alguém quis raspar o tacho”, afirmou ao chegar ao Palácio da Alvorada, depois de voltar da viagem à Índia.

Procurado pela reportagem, o BNDES não se manifestou sobre o motivo de a auditoria ter se estendido ao longo de 2019. Ontem, a cúpula do banco esteve em Brasília para dar explicações na Controladoria-Geral da União (CGU), na Câmara dos Deputados e no Tribunal de Contas da União (TCU).

 

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Vários governos e aditivos depois, 'caixa-preta' do BNDES não deu em nada; entenda o caso

Como revelou o 'Estado', o banco pagou R$ 48 milhões por uma auditoria que prometia abrir a 'caixa-preta' da instituições, mas não encontrou irregularidades nas operações

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2020 | 05h00

Entenda passo a passo como o contrato do BNDES com um escritório internacional para prestar serviços jurídicos foi responsável pela auditoria que acabou não achando nenhuma irregularidade nas operações do banco com o grupo J&F.

Depois de passar por quatro governos, subcontratar empresas e receber dois aditivos, o custo do contrato passou de US$ 14 milhões (em torno de R$ 58 milhões) para US$ 17,5 milhões (superior a R$ 70 milhões).

2015 

Governo Dilma Roussef

Presidente do banco Luciano Coutinho

  • Após concorrência internacional, BNDES assina contrato com a Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP para prestação de serviços jurídicos de diferentes naturezas, como pareceres e consultorias em direito internacional, até o valor de US$ 14 milhões.

2017 

Governo Michel Temer

Presidente do banco Paulo Rabello de Castro

  • Após a delação dos irmãos Batista, donos da JBS, e após escândalos envolvendo Odebrecht, BNDES é pressionado a contratar, no fim de 2017, uma auditoria externa para avaliar operações com essas empresas.
  • Focos do principal incêndio, operações com JBS viram prioridade inicial da auditoria.
  • BNDES decide aproveitar contratos com escritórios internacionais para fazer auditoria, já que maior parte das operações da JBS ocorreram no exterior.
  • Contrato com Cleary prevê inicialmente custo de cerca de R$ 16 milhões (entre US$ 5 milhões e US$ 6 milhões) - dentro, portanto, do limite de US$ 14 milhões do contrato.
  • Empresa Protiviti é subcontratada por cerca de R$ 3 milhões (aproximadamente US$ 1 milhão ao câmbio da época), para fazer uma varredura em equipamentos em e-mails em busca de documentos de interesse da auditoria.

2018

Governo Michel Temer

Presidente Dyogo Oliveira

  • Após varredura dos dados e início das entrevistas com funcionários do BNDES, escopo da auditoria aumenta. Para se ter uma ideia, a análise já alcançava até o fim do ano mais de 200 mil documentos, ante 100 mil previstos inicialmente.
  • Diretoria e Conselho de Administração aprovam aumento do valor da auditoria para pouco mais de R$ 20 milhões, valor que ainda se encaixava no contrato guarda-chuva com a Cleary.

2019 

Governo Jair Bolsonaro

Presidente: Gustavo Montezano

  • Em julho, Conselho de Administração do BNDES aprova a realização de um serviço complementar pela Cleary "para fins de conclusão do processo de investigação independente das operações com o Grupo J&F".
  • Em outubro, sob a gestão do atual presidente do BNDES, Gustavo Montezano, banco autoriza um aditivo de 25% no contrato-guarda chuva com a Cleary, que sobe de US$ 14 milhões para US$ 17,5 milhões.

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O que falta saber sobre a auditoria que abriu a 'caixa-preta' do BNDES

'Estado' enviou mais de 20 perguntas ao BNDES desde que a reportagem revelou que o banco pagou R$ 48 milhões à consultoria Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, mas não foram encontrados indícios diretos de corrupção

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2020 | 05h00

Desde a segunda, quando o Estado revelou que o BNDES pagou R$ 48 milhões à consultoria Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP para abrir a "caixa-preta" do banco nas operações relacionadas ao grupo J&F entre 2005 e 2018 - mas relatório não apontou nenhuma evidência direta de corrupção -, mais de 20 perguntas foram enviadas ao banco. Algumas das que não foram esclarecidas: 

  1. Uma reunião do conselho de administração do BNDES aprovou acréscimo no contrato com a Cleary para que a auditoria fosse concluída em 2018.  Por que a consultoria não foi encerrada naquele ano?
  2. Quem aprovou a continuidade dos trabalhos de auditoria no governo de Jair Bolsonaro? Com quais critérios?
  3. Além da Cleary, outras empresas receberam do BNDES para fazer a auditoria? Quais? Qual valor?
  4. Com qual justificativa o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, aditivou em R$ 15 milhões o contrato com a Cleary faltando apenas dois meses para o fim da auditoria? 
  5. Com o valor do contrato subindo para quase R$ 70 milhões (U$ 17,5 milhões de dólares), quer dizer que o valor da auditoria ainda pode ultrapassar os R$ 70 milhões?
  6. Além da auditoria, quais serviços foram prestados pelo escritório Clifford Chance US LLP, contratado na mesma concorrência internacional que o Cleary e que teve aditivo no contrato no mesmo valor e na mesma data, de US$ 14 milhões para US$ 17,5 milhões?
  7. Qual parte concorrência internacional de 2014 (vencida pela Cleary) diz que a empresa vencedora poderia prestar serviços de auditoria,  já que em nenhum momento o edital sequer traz tal termo?
  8. O valor de  US$ 1.096.574,00 (um milhão, noventa e seis mil, quinhentos e setenta e quatro dólares) pago à subcontratada Protiviti, para atuar na auditoria, está incluso nos R$ 48 milhões gastos informados pelo BNDES como o total gasto com a auditoria? Quantos foi pago e quantos ainda falta ser pagos a este escritório?
  9. A KPMG, empresa que audita o balanço do banco, acompanhou ou foi observadora neste trabalho. Caso positivo, a KPMG foi remunerada por este trabalho no âmbito deste contrato? Se acompanhou ou foi observadora, de quem partiu a demanda: do auditor, da diretoria ou do conselho de administração?

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Após JBS, BNDES faria auditoria em operações com Odebrecht, mas plano pode ser abortado

Com resultado da auditoria, que apontou inexistência de indícios de irregularidade e, ao mesmo tempo, com polêmica devido ao custo, de R$ 48 mi, avaliação é que “não faz sentido” gastar recursos com esse tipo de auditoria externa

Idiana Tomazelli e Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2020 | 13h26

BRASÍLIA - A conclusão da auditoria nas operações do BNDES com a JBS levaria a instituição a um segundo passo nas investigações: a apuração de eventuais indícios de irregularidades nos contratos com a Odebrecht. Esse era o cronograma original acertado pelo banco de fomento no ápice dos escândalos de corrupção e acusações de “caixa-preta”, em 2017. O plano, porém, pode ser abortado, segundo apurou o Estadão/Broadcast

Após a auditoria nas operações da JBS apontar inexistência de indícios de irregularidade e, ao mesmo tempo, gerar polêmica devido ao custo de R$ 48 milhões revelado pelo Estado, a avaliação interna no banco é que “não faz mais sentido” gastar recursos com esse tipo de auditoria externa.

O acerto foi feito em 2017 entre o BNDES e a KPMG, seu auditor independente. Na esteira das delações de executivos da Odebrecht e da JBS, a KPMG sinalizou que não estava confortável com os resultados das apurações internas do banco (a partir de comissões instauradas pela ex-presidente Maria Silvia Bastos Marques) e que poderia não assinar as demonstrações contábeis da instituição.

A assinatura do auditor funciona como uma espécie de “selo” de que os registros são fidedignos e confiáveis. No auge das investigações da Operação Lava Jato, no fim de 2014, a Petrobrás deixou de publicar o seu balanço após o auditor independente se recusar a assinar o documento. O episódio teve repercussão extremamente negativa sobre a companhia, que acabou divulgando, no início de 2015, um balanço não auditado ainda sem registrar as perdas com a corrupção na empresa.

Diante do ocorrido com a Petrobrás, o BNDES avaliou que teria muito a perder caso a KPMG não assinasse seu balanço. Como o auditor sinalizou que o compromisso com uma auditoria externa sobre as operações mais problemáticas resolveria o impasse, o banco acertou o cronograma.

A JBS foi o foco inicial porque a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista era a mais recente e explosiva. Para isso, foi aproveitado um contrato já existente com a Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLC, que assumiu a auditoria forense após o primeiro escritório internacional que tinha contrato com o BNDES alegar impossibilidade por “conflito de interesse”. O banco optou por uma banca do exterior para garantir que os resultados seriam reconhecidos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que também voltou suas atenções para as operações suspeitas.

Ao fim do trabalho com as operações da JBS, viria a auditoria sobre as operações com a Odebrecht. Em uma reunião do Conselho de Administração do BNDES, em 12 de novembro de 2018, a diretoria do banco destacou que a auditoria forense em relação às exportações relacionadas à Odebrecht “não foi incluída no escopo do contrato em epígrafe, pois o volume já conhecido de dados a analisar extrapola a margem (de custo) existente no Contrato OCS n° 270/2015”. Segundo a ata da reunião, a diretoria citou a necessidade de contratar uma nova auditoria, em separado, para a avaliação das operações com a Odebrecht.

Segundo apurou a reportagem, o BNDES chegou a fazer uma pesquisa de preços para a nova auditoria, mas não houve avanço. Agora, a avaliação é de que esse segundo passo não deve vingar “por não ser necessário”.

De acordo com uma fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast, a contratação do Cleary para analisar as operações com a JBS foi feita porque a KPMG demandou uma avaliação externa, e nenhum outra empresa quis assumir o trabalho de auditar o BNDES em meio ao furacão das delações devido a “riscos de reputação”.

Agora, após o depoimento de quase 60 funcionários do banco, análise de centenas de milhares de documentos e um período de paralisia no banco, a avaliação interna é que o período mais crítico de desconfiança já foi vencido.

Procurada, a KPMG no Brasil informou que “por motivos de cláusulas de confidencialidade que regem a profissão de auditor está impedida de se manifestar sobre casos envolvendo empresas auditadas ou que já foram auditadas pela firma”. O BNDES não se pronunciou. 

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‘Auditoria não faz busca e apreensão nem interrogatório’, diz procurador do MPF

Para Ivan Marx, ex-chefe da Bullish, MPF e TCU devem investigar reajustes no contrato de R$ 48 milhões da auditoria da ‘caixa-preta'

Entrevista com

Ivan Marx, procurador do Ministério Público Federal

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2020 | 05h00

Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ivan Marx chegou em Brasília em 2014 e, no ano seguinte, assumiu o comando da Operação Bullish. Na quinta-feira, 23, o procurador deixou o comando do caso, “a pedido dele”, para assumir uma função, ainda não definida, no MPF no interior de Mato Grosso do Sul. O procurador acredita que o MPF deve investigar, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU), os reajustes no contrato que fizeram com que a auditoria no BNDES custasse R$ 48 milhões. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual é a avaliação do sr. sobre a auditoria que prometia abrir a ‘caixa-preta’ do BNDES?

A primeira observação é que uma auditoria verifica a conformidade de dados apresentados pelo cliente. Uma auditoria não faz busca e apreensão, seguidas de interrogatórios. Não pode, de forma alguma, ser comparada com uma investigação de órgãos estatais, como no caso da Bullish, uma verdadeira força-tarefa que contou com MPF, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU). Contou com troca de informações entre peritos. Então são coisas de profundidades totalmente diferentes.

Não tem o mesmo peso de uma investigação de órgão policial.

Isso. Tanto que, imagina se a Lava Jato pudesse ter sido obstada porque a Petrobrás, na época, contratasse uma empresa para apresentar laudo e, nessa auditoria interna, não identificasse a existência de problema. Não estou dizendo que não identificaria por má-fé. É que não tem todos os elementos que o Ministério Público tem. Essa auditoria não vem a excluir as provas existentes.

Acha que a auditoria foi usada como discurso político?

A auditoria pode ser usada até pela defesa de quem já foi denunciado, como um elemento a ser levado em consideração pelo juiz, tanto da ação penal como da ação de improbidade, para eventualmente provar a inocência. Mas não é uma prova cabal. Muito pelo contrário. Porque, em momento algum, por exemplo, a auditoria sai dessa análise interna de documentação. Ela é uma análise interna, pura e simplesmente.

O sr. quer fazer essa diferenciação para mostrar que não é por que a auditoria não achou irregularidades, que não tenha irregularidades, não é? Até porque a investigação tocada pelo sr. aponta várias.

Sim, e também porque a investigação sobre a existência de crimes é uma obrigação do Estado. Quem está aparelhado para investigar a existência de gestão fraudulenta é o Estado. Uma auditoria interna pode ser solicitada por uma empresa para auxiliar em questões internas, para melhorar transparência, gestão, mas jamais pode ser trazida como uma prova de inocência de crimes denunciados pelo MPF.

O sr. achou o gasto de R$ 48 milhões exagerado?

Sobre esse gasto, veio a notícia que o próprio TCU vai abrir uma investigação para apurar. Imagino que o MPF também possa atuar para apurar isso. Não sou mais o procurador do caso, mas há uma possibilidade. O BNDES poderia aproveitar também para fazer um investimento na criação de uma corregedoria. Um órgão da importância do BNDES não ter uma corregedoria interna é inadmissível. É um valor alto, o de R$ 48 milhões. O BNDES fez uma auditoria interna, embora não tenha corregedoria, depois que a Maria Silvia chegou. E esse grupo encontrou, por exemplo, uma falha lá. Uma omissão.

Qual?

Deixaram de cobrar uma parte do juros de um empréstimo para a J&F comprar a Swift Argentina em 2016, e isso teria gerado um prejuízo atualizado de quase R$ 70 milhões. Isso foi objeto de denúncia, no aditamento da Operação Bullish em agosto, e a gente estipula para cobrar R$ 70 milhões. Era uma grande descoberta recuperar R$ 70 milhões para o BNDES. Agora, se foram mais R$ 50 milhões. Então é um valor relevante. E nem sequer tenho notícia de que essa auditoria tenha apontado essa falha que já tinha sido apontada anteriormente. Se foi divulgado que não encontraram irregularidade nenhuma, é porque, em tese, não encontraram nem mesmo aqueles R$ 70 milhões que o BNDES tinha identificado internamente. 

Acha que uma auditoria com esse custo, com essas características, deve ser investigada pelo MPF?

Se eu fosse o procurador da Bullish, abriria uma investigação para verificar essa diferença dos gastos. Até porque tivemos declaração de ex-presidente do BNDES, e isso eu vi pela imprensa, dizendo que o valor era um quarto. Então em algum momento mudou o valor. Por quê?

Quem decidiu isso? Com a participação dos órgãos de persecução é que não foi.

Esse gasto poderia ter outro fim dentro da instituição, esses R$ 48 milhões, caso o BNDES quisesse efetivamente combater irregularidades?

Eu não tenho elementos para dizer se o gasto deveria ser trocado pela criação de uma corregedoria. O que eu posso dizer é que, se há esse interesse mesmo de trazer transparência, a primeira medida que o MPF vê como necessária é a criação de uma corregedoria, um órgão interno que possa responsabilizar eventuais falhas dos funcionários. Assim como os demais órgãos, como a Polícia Federal, têm corregedoria.

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TCU dá 20 dias para BNDES explicar auditoria milionária no banco

Como revelou o 'Estado', o banco pagou R$ 48 milhões por uma auditoria que prometia abrir a 'caixa-preta' da instituições, mas não encontrou irregularidades nas operações

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2020 | 09h26
Atualizado 27 de janeiro de 2020 | 17h40

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 20 dias para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dar explicações sobre o aumento do valor da auditoria contratada para abrir a “caixa-preta” das operações do banco com as empresas do grupo J&F, que custou R$ 48 milhões após dois aditivos. O caso ainda pode se tornar alvo de fiscalização específica na Corte de Contas, já que o Ministério Público junto ao TCU entrou com uma representação pedindo verificação do pagamento ao Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, escritório contratado para realizar os serviços de auditoria.

Após um ano e dez meses focado em oito operações com as empresas JBS, Bertin, Eldorado Brasil Celulose, a auditoria não apontou nenhuma irregularidade. O Ministério Público Federal em Brasília, porém, apurou prejuízos de R$ 2 bilhões ao banco em operações com o grupo J&F. Dados da Operação Bullish mostram desrespeito ao limite de crédito que poderia ser emprestado à JBS e dispensa de recebimento de juros sobre o valor injetado na empresa.

Desde a revelação do caso pelo Estado, o atual presidente do banco, Gustavo Montezano, tem sido pressionado pela diretoria e pelo conselho de administração do BNDES a dar uma resposta mais contundente e rápida sobre a auditoria contratada para desvendar a suposta caixa-preta de operações feitas entre 2005 e 2018.

A avaliação entre diretores e conselheiros do BNDES é que o banco está muito lento para responder e divulgar uma nota da diretoria justificando a contratação da auditoria externa que investigou as operações, com um passo a passo. Uma coletiva à imprensa chegou a ser planejada, mas depois foi descartada.

O ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro, responsável pelo início da auditoria, também engrossa o pedido por explicações em carta a Montezano. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o contrato inicialmente previa um custo próximo a R$ 16 milhões.

Um dos aditivos, de acordo com informações obtidas pela reportagem, foi feito durante a gestão de Dyogo Oliveira no BNDES, no segundo semestre de 2018. Já o último aditivo, de outubro de 2019, foi realizado sob a gestão de Montezano e incrementou em cerca de R$ 15 milhões o valor do contrato.

A revelação do aditivo assinado sob a gestão Montezano causou ainda mais desgaste interno porque o atual presidente, em entrevista em Davos (Suíça), havia tentado jogar a responsabilidade pela auditoria para seus antecessores.

A pressão externa sobre Montezano, por sua vez, aumentou com os dois movimentos do TCU: o prazo de 20 dias para uma resposta e a representação do MP-TCU, que pode gerar um novo processo específico. / COLABORARAM IDIANA TOMAZELLI e ADRIANA FERNANDES

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Atual presidente do BNDES aumentou em R$ 15 milhões valor pago a auditoria para abrir 'caixa-preta'

Reajuste de 25% aconteceu por meio de um aditivo contratual, publicado no dia 25 de outubro de 2019, e aumentou de US$ 14 milhões para US$ 17,5 milhões o contrato

Patrik Camporez e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2020 | 09h01
Atualizado 24 de janeiro de 2020 | 17h50

BRASÍLIA - Sob a gestão do economista Gustavo Montezano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou em US$ 3,5 milhões de dólares, cerca de R$ 15 milhões, o valor da auditoria que prometia abrir a "caixa-preta" da instituição. 

O reajuste de 25% aconteceu por meio de um aditivo contratual, publicado no dia 25 de outubro de 2019, e aumentou de US$ 14 milhões para US$ 17,5 milhões o contrato da Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, escritório contratado para realizar os serviços de auditoria. Conforme extrato do aditivo obtido pela reportagem, o aumento no valor do contrato foi autorizado pela atual diretoria do BNDES. 

Quando convertido em reais, o custo total do contrato ultrapassa R$ 70 milhões. O banco, no entanto, sustenta que para a auditoria desembolsou R$ 48 milhões, como revelou o Estado na segunda-feira. O valor original do contrato com a Cleary foi fechado em 2015, quando o escritório foi contratado para serviços jurídicos. Só depois, em 2018, sob o comando de Paulo Rabello de Castro, que a banca passou a trabalhar para abrir a “caixa-preta” usando o limite já aprovado, que foi ampliado por meio de aditivos, sendo o mais recente na gestão Montezano. 

Depois de um ano e dez meses de auditoria, o escritório não encontrou indícios de corrupção em pelo menos oito operações do banco com o grupo J&F entre 2005 e 2018. 

Nesta quarta-feira, 22, durante o Fórum Econômico Mundialem Davos, Gustavo Montezano chegou a responsabilizar a gestão do ex-presidente Michel Temer pelo custo milionário do contrato com a Cleary.

O economista disse, na ocasião, que 90% da auditoria contratada para abrir a "caixa-preta" do banco estavam concluídos quando assumiu a instituição, em julho do ano passado. 

Em resposta, o economista Paulo Rabello de Castro, que presidiu o BNDES entre junho de 2017 até abril de 2018, afirmou ao Estadão/Broadcast que ficou “surpreso” com o valor de R$ 48 milhões pago pela instituição de fomento a um escritório estrangeiro. Segundo ele, a cifra desembolsada é “quatro a cinco vezes maior” que o aprovado em sua gestão.

Rabello contou ainda que enviou uma carta a Montezano pedindo a divulgação e o esclarecimento de informações sobre o contrato, inclusive o valor inicial e a realização de eventuais aditivos (com a respectiva justificativa).

O termo de aditivo aconteceu quando faltavam menos de dois meses para o término da auditoria e a divulgação do relatório de oito páginas pelo banco. Na reunião do conselho de administração do BNDES de 22 de julho de 2019, foi autorizada a realização de um serviço complementar, “para fins de conclusão do processo de investigação independente das operações com o Grupo J&F”, por parte da Cleary. 

“Tal atribuição implicará um custo de US$ 2.085.800,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil e oitocentos dólares) para o mencionado escritório e de US$ 1.096.574,00 (um milhão, noventa e seis mil, quinhentos e setenta e quatro dólares) para a subcontratada Protiviti”, diz trecho da ata obtida pelo Estado.

O BNDES, no entanto, não explicou se esse valor está contemplado dentro do aditivo de R$ 25%. Procurado pela reportagem, o banco também não se manifestou, até o final da noite desta quarta, 22, sobre os motivos do reajuste milionário faltando poucos meses para encerrar a auditoria.

A agenda oficial de Montezano demonstra que ele tinha interesse de acompanhar de perto o processo de auditoria. Uma semana após a publicação do aditivo no contrato, o presidente do banco teve uma reunião por videoconferência, em 4 de novembro de 2019, com três advogados da Cleary. No dia 22 de agosto de 2019, uma quinta-feira, a agenda oficial de Montezano também aponta reunião oficial com representantes do escritório internacional. 

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