Presidente do conselho do FAT diz que mudança é necessária

Para Quintino Severo,fundo precisa serreembolsado por causa de recursos 'perdidos'com as desonerações

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2014 | 02h01

Uma mudança na estrutura do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é "absolutamente necessária", diante da grave situação do fundo, afirmou ao Estado o presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Severo. Também secretário de finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Severo disse não ter tido acesso pleno ainda ao projeto de lei preparado pelo governo federal, mas que a "blindagem" do fundo é central.

"O fundo precisa ser reembolsado dos recursos que deixam de chegar por conta das desonerações", disse Severo, que afirmou "não conhecer totalmente o projeto". Pelo texto, assinado pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, o governo altera o FAT, que passará a ser chamado Fundo Nacional do Trabalho (FNT). A grande alteração é quanto à blindagem.

Formado com recursos do PIS e do Pasep, que o governo tem usado para estimular setores específicos, o fundo, que paga seguro-desemprego e abono salarial, caminha para um déficit de R$ 19 bilhões no ano que vem, segundo Severo.

Além disso, o projeto institui o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que vai determinar as políticas do Sistema Único do Trabalho (SUT). O objetivo do projeto é reestruturar a área trabalhista no setor público, equiparando o Ministério do Trabalho ao Ministério da Saúde, que tem no Sistema Único de Saúde (SUS) seu braço operador. O novo conselho vai determinar as políticas do SUT. "Além de câmaras, comissões, comitês, grupos que poderão ser criados, a estrutura do CNT consiste em plenário, uma secretaria executiva e um grupo de apoio técnico", explica o projeto de lei do governo.

O CNT também passará a substituir o Codefat, acumulando funções, portanto, tanto de definição de diretrizes quanto de aplicação dos recursos do fundo. O projeto também determina que o CNT deve convocar, a cada quatro anos, a Conferência Nacional do Trabalho (Conat), com a participação de empresários, sindicalistas e integrantes do governo para "avaliar a situação do trabalho no País e propor diretrizes para a formulação da política nacional de trabalho e o aperfeiçoamento do SUT"./J.V.

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