Fernando Frazão/Agência Brasil - 28/5/2019
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Presidente do IBGE vê censo garantido em 2022

Operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia; em 2021, o Orçamento federal não trouxe os recursos necessários para a condução do levantamento, que acabou adiado novamente

Daniela Amorim e Vinícius Neder, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2021 | 05h00

O Censo Demográfico está garantido no ano que vem, uma vez que o Orçamento da União de 2022 foi aprovado na noite desta terça-feira, 21, mantendo os quase R$ 2,3 bilhões necessários para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conduza o trabalho, diz o presidente do órgão federal, Eduardo Rios Neto, ao Estadão/Broadcast.

"Não tenho dúvidas. Tudo o que foi pedido foi assegurado. Sempre, como reza a boa cautela, a gente tem de esperar a sanção do presidente (Jair Bolsonaro), mas o caminho está dado. Salvo alguns acidentes de percurso, nós estamos prontos para o Censo. Esses foram os recursos que a gente pediu", afirmou Rios Neto. "Está garantido em 2022, nós vamos fazer."

 

O instituto precisou se manifestar por diversas vezes sobre a necessidade da integralidade dos recursos para viabilizar o Censo, que teve sua realização determinada em plenário pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado pelo Poder Executivo, estavam previstos apenas R$ 2 bilhões para o Censo Demográfico, a despeito dos apelos do IBGE por R$ 2.292.907.087,00 para que fosse viável. Após novo questionamento sobre o assunto no Supremo, o Ministério da Economia emitiu um ofício para que o orçamento demandado pelo IBGE fosse complementado.

No entanto, na Comissão Mista do Orçamento, esse montante ainda foi reduzido a cerca de R$ 1,896 bilhão, o que gerou novo alerta do instituto. No texto apresentado pelo relator-geral do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), houve enfim um acréscimo de pouco mais de R$ 396,962 milhões, totalizando R$ 2.292.957,087, valor suficiente para garantir o Censo Demográfico.

"Foi crucial uma reunião que a gente teve com o deputado Hugo Leal, porque havia ruído de informações, foi importante esclarecer isso", lembra Rios Neto, acrescentando que a postura do relator do Orçamento foi fiel e irrepreensível em relação à recomposição de recursos prometidos ao órgão estatístico.

Rios Neto garante que o IBGE está preparado para realizar o Censo Demográfico com o orçamento disponível, elogia o corpo técnico do órgão e o apoio do Ministério da Economia e do Judiciário ao longo do vaivém que incluiu dois adiamentos na principal pesquisa do País, por causa da cortes orçamentários e da pandemia de covid-19. Ele lembra ainda os esforços empreendidos por sua antecessora na liderança do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, que acabou pedindo demissão do cargo após a aprovação do Orçamento da União de 2021 confirmar a inviabilidade do censo este ano.

"O trabalho maior (em busca dos recursos financeiros em Brasília) eu diria que foi feito pela Susana", diz Rios Neto. "Cada um tem seu estilo pessoal, mas minha gestão é uma continuidade, não mexi em nada na equipe que ela tinha montado", lembra.

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. Em 2021, o orçamento federal não trouxe os recursos necessários para a condução do levantamento, que acabou adiado novamente, mas desta vez sob determinação do STF de que ocorresse em 2022.

O presidente do IBGE reconhece que o prazo inicialmente estipulado para começar as entrevistas em campo, 1º de junho, é inviável, mas evita citar datas do novo cronograma. Segundo ele, o ideal é que a coleta comece até agosto. O IBGE trabalha para entregar os primeiros dados, referentes ao contingente da população, ainda em 2022. Como são necessários pelo menos três meses para que os entrevistadores visitem todos os domicílios do País, seria preciso começar a coleta no máximo até setembro para cumprir esse objetivo.

"Os primeiros resultados do Censo saem em 2023, mas eu gostaria de encerrar a coleta e entregar os resultados de população ainda em 2022", justifica.

O IBGE terminou há pouco o teste nacional para o Censo Demográfico, depois da bem-sucedida experiência em campo na Ilha de Paquetá, bairro do Rio de Janeiro. As equipes percorreram bairros, distritos e municípios em todos os Estados. Segundo o presidente do órgão, de sete municípios testados agora, cinco mostraram contingente populacionais em linha com as estimativas feitas pelo IBGE. Por ora, além da necessidade de ajustes tecnológicos nos equipamentos e monitoramento do trabalho de campo, os testes mostraram como desafio localizar os moradores em todos os domicílios para obter a entrevista.

"Temos cinco meses para ver qual a melhor estratégia para mitigar esses desafios", afirma Rios Neto.

Orçamento é problema recorrente

A destinação de valores adequados no Orçamento da União para grandes levantamentos, como o Censo Demográfico e o Censo Agropecuário, é um desafio para o IBGE, mas o órgão federal enfrenta carências também no dia a dia. O presidente do instituto classificou como "insustentável" a situação dos recursos humanos do IBGE, por causa da falta de reposição de servidores que se aposentam.

O problema vem de antes da pandemia. Em 2019, o total de servidores do IBGE já era 36% menor que uma década antes. Do pessoal que continuava trabalhando, 27% estavam em condições de se aposentar. "Está pior (do que em 2019)", afirmou Rios Neto. "A situação está quase insustentável", completou o presidente do IBGE.

Diante do quadro, Rios Neto disse que trabalhará pela renovação dos contratos temporários dos agentes contratados para o Censo Demográfico de 2022 e pela realização de novos concursos públicos, se não em 2022, ao menos em 2023. "Os temporários fazem parte da solução. Vamos tentar fazer dois concursos, em 2022 e 2023, e tentar prorrogar os contratos temporários, ainda que isso implique na aprovação de um projeto de lei. Se fizermos isso, estabilizamos a nave", afirmou o presidente do IBGE.

Segundo Rios Neto, a proposta do Orçamento de 2022 já previa concursos públicos para servidores federais. A previsão, disse ele, citava alguns órgãos em situação de pouca disponibilidade de servidores, mas não incluiu o IBGE entre os exemplos. Mesmo assim, o plano de Rios Neto é aproveitar a previsão para tentar aprovar os concursos.

O presidente do IBGE também comentou a proposta de reestruturação do organograma do Ministério da Economia, que coloca o órgão de estatística, ao lado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sob o comando de uma nova secretaria, a ser liderada por Adolfo Sachsida. Rios Neto disse que mantém relacionamento "direto, cordial, franco e amistoso" com Sachsida, elogiou a atuação do Ministério da Economia para garantir os recursos para o Censo de 2022 e descartou a possibilidade de haver problemas com a reestruturação.

Isso porque o IBGE tem uma missão "bem definida e objetiva", que é produzir dados sobre fatos, e esse objetivo institucional seria mantido em eventual nova estrutura organizacional do ministério. Qualquer tentativa de mudar o produto do IBGE, ou seja, os resultados das pesquisas, violaria a "missão constitucional" do órgão.

"Do ponto de vista estrutural, incomoda pouco (a mudança na estrutura), a não ser que a missão fosse vilipendiada. Como a missão do IBGE é produzir dados, uma estrutura dessa afeta pouco", afirmou Rios Neto, ressaltando que o IBGE não entrará em "aventuras" de fazer modelagens ou discutir cenários. "Compete ao IBGE mostrar os fatos", completou.

Por isso, o presidente do IBGE disse que acha "plausível e viável", para o instituto, operar sem ser reconhecido como "órgão de Estado". Uma Proposta de Emenda à Constituição 27/2021 em tramitação no Congresso transformaria o IBGE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em órgãos permanentes de Estado. O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) foi designado relator da matéria no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Rios Neto reconheceu a legitimidade da proposta de mudar o status do IBGE - o que é uma demanda dos servidores e é "importante" para as carreiras dos técnicos do instituto -, mas ressaltou que o cumprimento da missão institucional garante uma independência "de fato", ainda que ela não seja "de direito".

"A missão é tão objetiva que tenho conforto total que, mesmo não sendo órgão de Estado, estamos sendo de Estado de fato, cumprindo nossa missão. De fato, o IBGE já está nessa linha", afirmou Rios Neto.

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