Waldemir Barreto/Agência Senado
'Se nós estamos em guerra com o vírus, nós temos que arcar com essa guerra', disse Pacheco. Waldemir Barreto/Agência Senado

Presidente do Senado descarta 'imposto temporário' para bancar nova rodada de auxílio

Segundo Rodrigo Pacheco, criação de um novo tributo é sempre 'algo traumático'; ele disse que solução, 'dentro dos fundamentos econômicos', será encontrada para financiar volta do benefício

Daniel Weterman e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2021 | 20h46

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), manifestou resistência em aceitar a criação de um imposto temporário para bancar uma nova rodada de auxílio emergencial. A discussão, como mostrou o Estadão, entrou nas conversas feitas entre governo e Congresso Nacional como uma das alternativas para bancar a retomada do auxílio e cumprir a meta fiscal deste ano.

"A criação de imposto é sempre algo traumático, especialmente à luz da discussão de uma reforma tributária, que tem ser muito mais ampla", disse Pacheco em entrevista no Senado, nesta quarta-feira, 10. "O momento de se dimensionar criação ou extinção de tributo é na reforma tributária. Então, nós vamos buscar uma solução dentro de fundamentos econômicos sem a criação de impostos."

O ministro da Economia, Paulo Guedes, condiciona a retomada do benefício no valor de R$ 200 por três meses à aprovação do Orçamento de 2021 e das propostas em tramitação no Senado que preveem corte de gastos. Além disso, Guedes quer segurança jurídica para a retomada do auxílio, o que seria dado por uma cláusula de calamidade ou uma nova edição da PEC do orçamento de guerra.

"Nós temos um compromisso com as futuras gerações do País. Nós temos que pagar pelas nossas guerras", disse Guedes após a reunião a presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento de 2021, Marcio Bittar (MDB-AC). "Se nós estamos em guerra com o vírus, nós temos que arcar com essa guerra e não simplesmente empurrar irresponsavelmente esses custos para as gerações futuras."

O Congresso, porém, pressiona pelo auxílio assistencial, mas sem garantias de redução de despesas em tempo hábil. "Eu me elegi defendendo essa agenda, só que a retomada da agenda econômica e da agenda das reformas, as pessoas que precisam comer não vão esperar", afirmou Bittar em entrevista a jornalistas.

Em declaração à imprensa, Guedes evitou comentar sobre a possibilidade de um novo crédito extraordinário neste ano para bancar o auxílio. Esse instrumento deixaria a despesa fora do teto, mas aumentaria a dívida da União. Há dúvidas, porém, sobre se uma nova rodada pode ser considerada uma despesa imprevisível.

Em agenda com prefeitos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma nova rodada de auxílio emergencial está sendo discutida, mas que o governo não tem "dinheiro no cofre" para bancar a retomada do benefício, o que deve afetar o endividamento do País.

“A arrecadação esteve praticamente equivalente no município tendo em vista o auxílio emergencial, que volta a ser rediscutido. Não é dinheiro que eu estou tirando do cofre, é endividamento. Isso é terrível também”, declarou o presidente aos prefeitos.

Com o aumento de despesas públicas em função da pandemia do novo coronavírus,  a dívida pública fechou 2020 em R$ 6,615 trilhões, o que representa o patamar recorde de 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar recorde.

Bolsonaro ainda  indicou que o governo poderá dar novo apoio a municípios neste ano. O chefe do Executivo voltou a dizer que as medidas "na ponta linha" de combate à pandemia da covid-19 foram tomadas por governadores e prefeitos, enquanto ao governo federal coube enviar "recursos e meios".

“O presidente foi deixado de lado em grande parte das suas atribuições, a não ser mandar recursos e meios, o que nós fizemos. Se for preciso, no corrente ano, a gente vai continuar com esse atendimento a vocês (prefeitos) porque vocês não têm quem socorrê-los”, disse o presidente em breve reunião com prefeitos no Ministério da Educação.

No ano passado, o governo federal direcionou socorro financeiro a Estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária do novo coronavírus. Ao contrário da União, que terminou 2020 com rombo recorde nas contas públicas, governadores e prefeitos fecharam no azul no ano passado, graças à ajuda do governo federal.

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'Não é dinheiro que eu tenho no cofre, é endividamento', diz Bolsonaro sobre novo auxílio

Com o aumento de despesas públicas em função da pandemia do novo coronavírus, a dívida pública fechou 2020 em R$ 6,615 trilhões

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2021 | 17h11

BRASÍLIA - Em agenda com prefeitos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma nova rodada de auxílio emergencial está sendo discutida, mas que o governo não tem "dinheiro no cofre" para bancar a retomada do benefício, o que deve afetar o endividamento do País.

“A arrecadação esteve praticamente equivalente no município tendo em vista o auxílio emergencial, que volta a ser rediscutido. Não é dinheiro que eu estou tirando do cofre, é endividamento. Isso é terrível também”, declarou o presidente aos prefeitos.

Com o aumento de despesas públicas em função da pandemia do novo coronavírus, a dívida pública fechou 2020 em R$ 6,615 trilhões, o que representa o patamar recorde de 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB). 

O agravamento da pandemia, no entanto, pressiona o governo para uma nova rodada do auxílio emergencial. Como mostrou o Estadão, a equipe econômica topa uma nova rodada de R$ 200 por três meses, desde que o Congresso aprove medidas de contenção de gastos e um novo marco fiscal para dar respaldo jurídico à retomada do benefício.

Bolsonaro ainda indicou que o governo poderá dar novo apoio a municípios neste ano. O chefe do Executivo voltou a dizer que as medidas "na ponta linha" de combate à pandemia da covid-19 foram tomadas por governadores e prefeitos, enquanto ao governo federal coube enviar "recursos e meios". 

“O presidente foi deixado de lado em grande parte das suas atribuições, a não ser mandar recursos e meios, o que nós fizemos. Se for preciso, no corrente ano, a gente vai continuar com esse atendimento a vocês (prefeitos) porque vocês não têm quem socorrê-los”, disse o presidente em breve reunião com prefeitos no Ministério da Educação. 

No ano passado, o governo federal direcionou socorro financeiro a Estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária do novo coronavírus. Ao contrário da União, que terminou 2020 com rombo recorde nas contas públicas, governadores e prefeitos fecharam no azul no ano passado, graças à ajuda do governo federal.

Segundo Bolsonaro, é preciso conviver com a doença e voltar a trabalhar. “Vamos ter que conviver com esse vírus, não adianta falar que passando o tempo vai resolver. Estão vendo que não vai. Novas cepas estão aparecendo. Agora, o efeito colateral do tratamento inadequado mata mais gente do que o vírus em si", afirmou.

"A economia não voltou ainda. Por isso eu apelo: quem puder abrir, abra o comércio. Vejo alguns municípios até protestando contra o respectivo governador", acrescentou. A conversa com os prefeitos, que durou menos de 20 minutos, não estava prevista na agenda oficial do presidente. Ele participou de uma agenda do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que desde cedo está reunido com os prefeitos.

Após a visita ao MEC, Bolsonaro se deslocou para o Ministério da Defesa. O chefe do Executivo participou de almoço seguido de reunião com o ministro da pasta, Fernando Azevedo. O ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, também participou do encontro.

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'Temos que pagar pelas nossas guerras e não empurrar custo para futuro', diz Guedes sobre auxílio

Ministro da Economia condiciona a retomada do benefício à aprovação do Orçamento de 2021 e das propostas em tramitação no Senado que preveem corte de gastos

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2021 | 13h50

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou responsabilidade fiscal diante da pressão por uma nova rodada do auxílio emergencial. Nesta quarta-feira, 10, o chefe da pasta recebeu a presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento de 2021, Marcio Bittar (MDB-AC).

"Nós temos um compromisso com as futuras gerações do País. Nós temos que pagar pelas nossas guerras", disse Guedes após a reunião. "Se nós estamos em guerra com o vírus, nós temos que arcar com essa guerra e não simplesmente empurrar irresponsavelmente esses custos para as gerações futuras."

O ministro da Economia condiciona a retomada do benefício à aprovação do Orçamento de 2021 e das propostas em tramitação no Senado que preveem corte de gastos. Como mostrou o Estadão, Guedes fala em uma "PEC de guerra" para dar o respaldo jurídico para uma nova rodada do auxílio. O Legislativo, porém, pressiona pelo auxílio assistencial, mas sem garantias de redução de despesas em tempo hábil.

Um imposto temporário para bancar o auxílio entrou no radar do governo e de parlamentares. O ministro, porém, tentou afastar essa possibilidade diante da falta de ambiente político para aumento de tributos, conforme o Estadão/Broadcast.

Em declaração à imprensa, Guedes evitou comentar sobre a possibilidade de um novo crédito extraordinário neste ano para bancar o auxílio. Esse instrumento deixaria a despesa fora do teto, mas aumentaria a dívida da União. Há dúvidas, porém, sobre se uma nova rodada pode ser considerada uma despesa imprevisível. 

Guedes citou a demanda social exposta por líderes do Congresso, mas reforçou que também há compromisso com as contas públicas entre os parlamentares. Flávia Arruda e Marcio Bittar afirmaram que o gesto de ir até o ministro após a instalação da CMO reforça o compromisso com um Orçamento que atenda às necessidades sociais e ao mesmo tempo tenha responsabilidade fiscal.

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Auxílio emergencial: o que já foi proposto e o que emperra uma nova rodada

Equipe econômica do governo federal aceita uma nova rodada de R$ 200 por três meses, desde que para um público menor e atrelada a medidas de contenção de despesas

Redação, O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2021 | 16h01

BRASÍLIA - O auxílio emergencial foi pago em 2020 a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família para atenuar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus. Os contemplados receberam cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300.

Com o agravamento da pandemia, aumentou a pressão sobre o governo para uma nova rodada do auxílio. Como mostrou o Estadão, a equipe econômica aceita uma nova rodada de R$ 200 por três meses, desde que para um público menor e atrelada a medidas de contenção de despesas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a falar em atender metade dos 64 milhões de brasileiros que receberam o auxílio no ano passado.

Veja a seguir o que já foi proposto como condição para a volta do auxílio:

Cláusula de calamidade

  • O que é?

Guedes vem defendendo que a volta do auxílio esteja atrelada ao que chama de cláusula de calamidade. Se acionada, o Conselho Fiscal da República, órgão a ser criado, poderia suspender as limitações das atuais regras fiscais, para permitir que o governo amplie os gastos sem "amarras" legais. O conselho está previsto na PEC do pacto federativo e seria formado pelos presidentes da República, Senado, Câmara e Supremo.

  • O que pesa contra?

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já disse que não é possível atrelar uma nova rodada de auxílio à aprovação dessa proposta porque a emergência e a urgência da situação não podem esperar. A PEC do pacto federativo ainda prevê uma série de medidas polêmicas, como cortes em gastos com servidores e até extinção de municípios. 

Ampliação do Bolsa Família

  • O que é?

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse ao Estadão que uma das ideias é restringir o benefício extra aos beneficiários do Bolsa Família e àqueles que estão na fila para ingressar no programa social.

  • O que pesa contra?

Essa medida não atenderia aos chamados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de "invisíveis": quem recebia o auxílio mas não faz parte da fila do Bolsa Família. 

Criação de um novo imposto

  • O que é?

A última ideia em discussão entre governo e Congresso é criar um imposto "emergencial e temporário" para bancar uma nova rodada do auxílio. Ele seria cobrado de todas as transações, com alíquotas entre 0,05% e 0,10%. A estimativa é de uma arrecadação entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.

  • O que pesa contra?

O presidente Jair Bolsonaro e o Congresso são resistentes à recriação de um imposto aos moldes da antiga CPMF, que também tinha o provisória no nome, mas durou 10 anos.

Afinal de contas, quais são os entraves para um nova rodada do auxílio? Em 2020, por causa do orçamento de guerra, o governo recebeu quase uma licença para gastar, sem nenhum tipo de amarra. Agora, porém, duas regras estão sendo barreiras:

Teto de gastos

A regra, que começou a vigorar em 2017, impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Ela foi responsável por fazer com que houvesse uma retomada da confiança dos investidores no País por causa da previsão de que as contas públicas seguiriam uma trajetória sustentável. Nela está prevista uma válvula de escape: em situação de calamidade ou de imprevisibilidade, é possível ampliar os gastos por meio dos chamados créditos extraordinários, que não entrariam na conta para o cumprimento do teto.

  • O que está pegando agora?

Uma nova rodada de auxílio pode ser classificada como um gasto imprevisível? O governo já não deveria ter se preparado para a possibilidade de retomar o benefício ou ter ampliado a rede de proteção social aos mais vulneráveis?

Meta fiscal 

Em 2020, com a meta fiscal suspensa, as contas do governo terminaram com rombo recorde de R$ 743,1 bilhões. Neste, porém, a equipe econômica pediu ao Congresso autorização para gastar R$ 247,1 bilhões a mais do que deve arrecadar com impostos e tributos. 

  • O que está pegando agora?

Uma nova rodada do auxílio impacta essa meta a ser perseguida, o que obrigaria o governo a cortar despesas de outras áreas ou aumentar impostos. Outra saída é mudar a meta e pedir ao Congresso autorização para que o rombo nas contas públicas neste ano seja maior. 

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