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Presidente do Senado pautará votação de cessão onerosa para quarta que vem

Proposta de Eunício Oliveira (MDB-CE) acontece após encontro com Paulo Guedes, que teria dado aval para repartir recursos do leilão de excedente do pré-sal com Estados e municípios

Julia Lindner, Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

14 Novembro 2018 | 16h48

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que, após conversar com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu pautar com urgência a proposta de revisão do acordo da cessão onerosa na próxima terça-feira, 20.

A cessão onerosa foi assinada entre União e Petrobrás em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação. Esse contrato prevê uma reavaliação para as seis áreas da cessão onerosa, que foram declaradas comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.

De acordo com ele, Paulo Guedes deu aval para que os recursos do leilão de excedente do pré-sal no próximo ano sejam, de alguma forma, repartidos com Estados e municípios. Segundo ele, o valor poderia chegar a R$ 130 bilhões, sendo que pelo menos R$ 100 bilhões já estariam garantidos.

"Negociei ontem (terça-feira, 13) até tarde da noite com (Paulo) Guedes e o ministro Eduardo Guardia (Fazenda) que uma parcela dos recursos arrecadados com o leilão irão para Estados e municípios", disse. "Vou dar urgência para o projeto na terça-feira para tentar votá-lo na quarta-feira", completou.

O relato de Eunício é endossado pelos governadores eleitos do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Segundo eles, que participaram de um almoço com o futuro ministro e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Guedes teria se comprometido a compartilhar recursos da cessão onerosa com os Estados.

Segundo os governadores, Eunício Oliveira disse não há oposição em colocar o projeto em votação. "Guedes disse que parte dos recursos da cessão onerosa serão partilhados com os Estados. Ele não detalhou percentuais, mas fez o compromisso", afirmou Rocha. 

Ficou surpreso

Após desencontros na última semana com a aprovação do reajuste do Judiciário que geraram desgaste público, Eunício disse nesta quarta-feira que ficou surpreso com os posicionamentos de Paulo Guedes e que há "uma coincidência de pensamentos" entre os dois sobre a defesa da "Federação verdadeira".

Antes resistente à votação da reforma da Previdência, Eunício voltou a dar sinalização favorável à votação da pauta ainda neste ano, como deseja o atual governo. 

Ao ser questionado sobre o tema, o presidente do Senado limitou-se a dizer que é necessário suspender a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) possa ser votada.

Segundo Eunício, Guedes também ficou de analisar a proposta de Orçamento de 2019 para verificar o que precisa ser modificado ou não.

"Dá pra votar o Orçamento antes do recesso parlamentar, ainda este ano, sem problemas", garantiu o presidente do Senado.

Setor elétrico

Mantendo o tom alinhado ao governo eleito, Eunício também disse que só decidiu apoiar Medidas Provisórias do governo Michel Temer voltadas ao setor elétrico após "entendimento com o governo futuro para não criar transtorno e dificuldade".

De acordo com Eunício, ele pontuou que não vai criar dificuldades para as medidas tramitarem no Congresso. "Eu disse que jamais criaria problema para o governo." 

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