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André Dusek/Estadão
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Presidente do STF suspende ação do Piauí contra a Caixa Econômica

A ministra Cármen Lúcia interrompeu o andamento da ação até o dia 19 de janeiro para aguardar informações sobre o desfecho das negociações administrativas do financiamento de R$ 315 mi que o governo do Piauí tem com o banco

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, Broadcast

15 de janeiro de 2018 | 15h20

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os prazos da ação movida pelo Estado do Piauí contra a Caixa Econômica Federal, que está no Supremo. 

Cármen interrompeu o andamento até o dia 19 de janeiro para aguardar informações sobre o desfecho das negociações administrativas do financiamento de R$ 315 milhões que o governo do Piauí tenta com a Caixa. Na ação ajuizada no STF, a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí quer obrigar o banco a assinar o contrato de empréstimo. O órgão argumenta que o Estado, governado pelo petista Wellington Dias, foi prejudicado por não estar alinhado politicamente com o governo federal, e que, por isso, o  financiamento estaria travado.

De acordo com o Tesouro Nacional, o primeiro despacho de autorização do financiamento ocorreu em julho, mas o contrato não foi assinado até o fim de setembro, o que demandou nova verificação de limites e condições para a transação. Um novo despacho autorizou a concessão da garantia em novembro, mas não houve encaminhamento até a virada do ano. “O Tesouro já está concluindo essa atualização e dentro dos próximos dias deverá encaminhar o processo à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)”, informou o Tesouro em nota, na semana passada. 

Em manifestação no processo, enviada da última sexta-feira (12) ao STF, a Caixa confirmou que o caso está sendo novamente analisado pelo Tesouro. Em função disso, o contrato de financiamento para o Piauí não foi discutido no dia 10 de janeiro, como antes previsto. No primeiro documento enviado ao STF, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmava que o contrato seria analisado neste dia pelo Comitê Delegado de Crédito e Negócios da Caixa. 

"O referido Colegiado, portanto, por motivos externos a sua atuação, não pode analisar o pedido formulado pelo Estado do Piauí no prazo previsto", alegou a instituição. 

Moeda de troca. A ação do Piauí foi encorajada pelas recentes declarações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu negociações para liberar financiamentos da Caixa aos Estados em troca de apoio à reforma da Previdência. A União e o banco, porém, alegam que o trâmite está correndo normalmente e que a ação não teria cabimento.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a Caixa recebeu autorização para liberar R$ 3,4 bilhões para Estados e municípios desde outubro do ano passado até os primeiros dias de 2018, sendo R$ 2,5 bilhões sem garantias da União, em operações diretas com os governos regionais.

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