Presidente do TJ-SP critica LRF

"São Paulo é tratado como Acre, Sergipe, Paraíba e outros Estados que têm população inferior", disse Marcio Bonilha, a respeito dos 6% da receita corrente líquida para o Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Bonilha, criticou há pouco a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estaria "engessando" o Poder Judiciário, podendo levá-lo ao "descalabro total". "A Lei de Responsabilidade Fiscal é absolutamente necessária, mas não se pode colocar um torniquete no Judiciário" afirmou logo após a solenidade de abertura do ano judiciário, no tribunal paulista. Em seu discurso, Bonilha criticou a lei pedindo "socorro para a asfixia imposta pelos burocratas de Brasília". Segundo o presidente do tribunal, a legislação fixou em 6% da receita corrente líquida do Estado a dotação destinada ao Poder Judiciário, para qualquer um dos Estados brasileiros, ignorando diferenças intrínsecas. "São Paulo é tratado como Acre, Sergipe, Paraíba e outros Estados que têm população inferior". Para atender ao planejamento, com o pagamento da folha salarial e o preenchimento das vagas existentes, o poder Judiciário requisitou uma dotação de R$ 2,7 bi. Recebeu, no entanto, apenas R$ 2,02 bi - 25% a menos do que o solicitado.