Estadão
Estadão

bolsa

E-Investidor: Itaúsa, Petrobras e Via Varejo são as ações queridinhas do brasileiro

Presidente do TST diz que excessos da Justiça do Trabalho criaram necessidade de reforma

Na opinião do magistrado, a melhor reforma seria uma CLT enxuta com direitos comuns a todos os trabalhadores e, então, cada segmento definiria critérios específicos por acordo

Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2017 | 11h06

SÃO PAULO - O presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, reforçou que "excessos protecionistas" da Justiça do Trabalho criaram a necessidade da reforma trabalhista. A afirmação foi feita em evento na FecomercioSP que discute a legislação trabalhista sob a perspectiva empresarial.

Segundo ele, atualmente há um grande "ativismo" do Judiciário em todas as instâncias, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao primeiro grau. Isso, diz, cria insegurança jurídica e desnorteia o empresariado, que não sabe qual será a decisão do juiz, afetando investimentos e empregabilidade.

Ele ainda criticou o que chamou de ativismo também do Ministério Público. "O MP não defende trabalhador, e sim a ordem pública. Quem defende trabalhador é sindicato. O MP não pode não defender uma reforma, mas defende a lei como ela está colocada", disse.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou um estudo em janeiro em que concluiu que a reforma trabalhista era inconstitucional.

‘Privilégio é se aposentar com dois mandatos’, diz Relator

Dessa forma, Ives Gandra avalia que a reforma trabalhista, atualmente em discussão no Senado, avança, pois cria diversos parâmetros objetivos que vão ajudar as decisões da Justiça do Trabalho. Um exemplo, segundo ele, diz respeito aos danos extra patrimoniais, em que não havia nenhuma regra específica.

Na opinião do magistrado, a melhor reforma seria uma CLT enxuta com direitos comuns a todos os trabalhadores e, então, cada segmento definiria critérios específicos por acordo coletivo. "O acordo coletivo deve sempre prevalecer sobre a convenção coletiva. Quanto mais próximo da categoria, melhor."

Criação de vagas formais é maior no interior do País

Atualmente, segundo ele, a vontade das partes muitas vezes é desconsiderada devido ao grande protecionismo.

Outra vantagem da reforma, segundo Gandra Filho, é a simplificação dos processos trabalhistas. Ives Gandra defendeu que o TST se concentre em casos de grande relevância. "O restante não tem condição de julgar." Segundo ele, a todo ano há 3 milhões de novas ações trabalhistas. Só no TST, no momento, ainda de acordo com o presidente do tribunal, há 300 mil recursos em julgamento.

Ives Gandra ainda afirmou que a reforma trabalhista faz parte de um projeto maior que visa a recuperação econômica, em que também estão incluídas a PEC do Teto e a reforma da Previdência. "Reformas estão indicando ao exterior que se pode voltar a investir no Brasil." 

 

 

O jurista afirmou ainda que duas outras reformas são necessárias no País. A primeira é uma reforma política, com a criação de cláusula de barreira. "Tem de se fazer com urgência, porque a essência da corrupção do Brasil está na estrutura política."

A segunda, diz, é a reforma do Judiciário. "A iniciativa tem de ser do próprio Judiciário. A lei orgânica da magistratura é de 1975. As últimas instâncias têm de tratar de causas grandes."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.