Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Presidente do TST propõe limite legal para contratação de terceirizados

José de Barros Levenhagen defende que se estabeleça um porcentual máximo de 30% para a contratação de terceirizados e mecanismos para garantir a isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 Abril 2015 | 02h03

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), José de Barros Levenhagen, defendeu ontem em audiência no Senado que se estabeleça um porcentual máximo de 30% para a contratação de terceirizados e mecanismos para garantir a isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços.

Levenhagen citou a "enorme" quantidade de processos na Justiça do Trabalho decorrentes da terceirização. "Não consigo entender que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores", disse o ministro na audiência. Ele deixou claro que enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplicando a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas.

Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou "preocupação" com a forma com o projeto de lei 4.330/2004, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado, vem tramitando na Câmara dos Deputados. Contrária à proposta, a AMB diz que o texto prevê "uma série de medidas que extirpam direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores".

"A terceirização praticamente 'sem limites', como propõe o projeto, acentuará a rotatividade no mercado de trabalho e as despesas da sociedade com a manutenção do seguro-desemprego, além das reparações decorrentes de acidentes de trabalho, já que as estatísticas indicam que a maior incidência de sinistros envolve justamente empregados terceirizados", diz a nota. A AMB diz que o projeto pode estimular o retorno do nepotismo no serviço público, uma vez que viabilizaria a contratação de trabalhadores sem concurso público.

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