ANDRE DUSEK/ESTADAO
ANDRE DUSEK/ESTADAO

Presidente eleito terá 24,6 mil cargos à disposição

Posições costumam ser uma ‘moeda de troca’ com o Congresso; projeto de banir indicação política tem pouca chance de sucesso

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2018 | 05h00

BRASÍLIA — O presidente eleito terá à disposição 24,6 mil cargos e que poderão ser preenchidos por pessoas indicadas pelo governo. Metade desse número é de cargos que podem ser ocupados por quem não é servidor público. O salário máximo é de R$ 16,2 mil mensais para essa categoria, chamada de ‘Direção e Assessoramento Superior (DAS)’. 

Os cargos são importante moeda de troca para que o governo forme alianças no Congresso para aprovar propostas. Parlamentares costumam receber o sinal verde para indicar afilhados políticos para ocupar determinadas funções na administração pública federal, em troca do apoio ao governo. 

Dentro da categoria DAS, há cargos considerados de baixo escalão, como o de superintendentes estaduais de órgãos federais. Nas faixas salariais mais altas, estão as vagas ocupadas por assessores especiais e chefes de departamentos. 

Os cargos de direção nas agências reguladoras (que também podem ser ocupados por quem não é servidor público, mas não integram o DAS) têm a maior remuneração, de até R$ 16,7 mil. O governo tem um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para estabelecer critérios de preenchimento de cargos nas agências, mas o texto ainda não foi votado. Os parlamentares, porém, já trataram de mudar o texto para tentar restabelecer a possibilidade de indicações políticas nos cargos de direção e nos conselhos de empresas estatais.

Ao todo, a administração pública federal tem 99.416 cargos, funções ou gratificações, distribuídos entre 36 tipologias, 48% deles nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Cada tipo de cargo ou função tem regras específicas, o que dificulta a redistribuição de forma isonômica entre os órgãos e gera distorções de remuneração entre as equipes.

Dentro das medidas que o governo atual vai sugerir à próxima gestão, a mais urgente é a edição de um decreto para estabelecer critérios para a ocupação de cargos e funções públicas. A proposta já foi elaborada pelo Ministério do Planejamento e encaminhada à Casa Civil. A equipe econômica sugere ainda o envio de um projeto de lei para revisar a estrutura atual de cargos, funções e gratificações, mas reconhece o risco político de a medida não ser aprovada ou ter o texto modificado pelo Congresso.

Aposentadorias. O governo também traçou quadro dramático sobre o perfil dos servidores e a evolução das aposentadorias. O diagnóstico mostra que cerca de 108 mil funcionários públicos federais (17% do total) já têm condições para se aposentar, mas permanecem em exercício graças ao pagamento do abono de permanência, um incentivo para que continuem trabalhando. A qualquer momento, no entanto, o governo pode perder essa mão de obra.

Os órgãos com maior contingente de servidores próximos a se aposentarem são Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Brasileiro de Museus (recentemente transformado em Agência Brasileira de Museus), Fundação Nacional de Artes, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), INSS, Funai, Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde.

A idade média dos servidores é de 46 anos, o que traz risco de aumento de aposentadorias nos próximos anos. Em 2017, foram concedidos 22.458 benefícios, maior número desde 1998. Nas projeções do governo, há carreiras – como cargos de nível intermediário da Previdência Social e Trabalho – que podem ter seu contingente reduzido a um terço até 2022, caso todos os servidores que reúnem as condições optem pela aposentadoria e não haja nenhum tipo de reposição no período.

O governo também vai sugerir uma proposta para reestruturar as carreiras do funcionalismo, restringindo o salário inicial hoje mais elevado do que na iniciativa privada e ampliando o número de degraus para progressão na carreira.

 

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