Presidentes de agências terão mandato de 4 anos, confirma Dirceu

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, confirmou hoje no Palácio do Planalto que os presidentes das agências reguladoras terão mandato de quatro anos e serão substituídos no primeiro semestre do segundo ano de mandato do presidente da República. A medida consta do projeto de lei que será enviado hoje ao Congresso Nacional. O projeto propõe modificação nas regras dos órgãos reguladores e, segundo o ministro, altera 10 leis federais. Segundo o ministro, as agências deverão comunicar aos órgãos de defesa da concorrência sobre minutas de regulamentos e quando souberem de atos de infração à ordem econômica. O projeto prevê ainda que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá modificar as agências quando for aberto qualquer procedimento para apuração de infração à ordem econômica. Dirceu disse também que o debate iniciado sobre o tema em março de 2003 mostrou que o modelo de agências é essencial para o funcionamento dos serviços públicos e destacou que o poder concedente deve voltar aos Ministérios. Já as agências ficarão com a responsabilidade de regularização dos segmentos em que atuam, segundo ele. Dirceu reforçou que o modelo é indispensável para a atração dos investimentos privados. Instrumento de estímulo O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que o projeto de lei que fixa novas regras para agências reguladoras é um instrumento para estímulo ao investimento privado e para redução do custo do investimento. Segundo ele, para este objetivo, haverá uma associação do projeto à política macroeconômica e aos mecanismos, como a Parceria Pública Privada. Segundo Palocci, a construção dos marcos regulatórios não foi iniciada com esse documento. Ele citou o novo modelo do setor elétrico como dos passos já dados nessa construção. Palocci também citou os avanços alcançados pelo Ministério das Cidades para a construção do marco regulatório do setor de saneamento. Na avaliação do ministro, o desafio fundamental do momento é garantir que os benefícios da estabilidade macroeconômica sejam incorporados nos investimentos de infra-estrutura.