BRASÍLIA - A pressão política contra cortes pesados em áreas-chave, como saúde e educação, que teriam que ser feitos para bancar o reajuste para o funcionalismo travou o detalhamento do bloqueio do Orçamento que estava previsto para esta terça-feria, 31.
Até segunda, 30, à noite o governo tinha pronta a tabela com a distribuição do corte de R$ 8,2 bilhões mais um reserva técnica prudencial de R$ 5,3 bilhões necessária para dar o aumento linear aos servidores. Os ministérios mais atingidos seriam, na ordem, Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde.
Os próprios ministérios começaram a vazar o tamanho dos cortes e quais programas seriam afetados, o que gerou uma série de críticas na sociedade e no Congresso, que também seria atingido com cortes nas emendas parlamentares. Associações ligadas a essas áreas começaram a fazer mobilização desde a semana passada. Com tudo pronto, para divulgação nesta terça, 31, a ordem foi suspender o detalhamento e refazer a distribuição da tesourada. O Diário Oficial da União (DOU) trouxe o decreto, mas o Ministério da Economia não especificou quais programas e áreas foram atingidos.
No entanto, o tamanho e a distribuição do corte estão estritamente ligados à decisão de Bolsonaro sobre o reajuste. Se ceder à pressão do funcionalismo e, sobretudo à das carreiras policiais que querem tratamento diferenciado, o presidente obrigará o Ministério da Economia a "estrangular" o orçamento das outras pastas.O custo do reajuste pode chegar a até R$ 8 bilhões se as categoriais policiais tiverem tratamento diferenciado.
Além da repercussão negativa na sociedade, os parlamentares não querem corte nas emendas, muitas delas direcionadas à saúde e educação. Uma nova reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado que decide as orientações de política orçamentária com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) e do secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, deve acontecer nesta quarta-feira, 1, e o mais provável é que o detalhamento não seja divulgado hoje à espera da decisão do presidente.
Na segunda, 30, Bolsonaro reconheceu que, sem dotação orçamentária, não pode dar reajuste a nenhuma categoria, o que causou indignação entre as carreiras policiais porque o Congresso aprovou uma reserva de R$ 1,7 bilhão para contemplar essas categorias.
Segundo apurou o Estadão, voltou ao debate a possibilidade de dar uma aumento do vale-alimentação para o servidores no lugar do reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo público. Essa proposta, avaliam técnicos do governo, pode aumentar, na prática, a renda dos servidores que ganham menos. Hoje, o vale-alimentação é de R$ 458. Em março, foi o então secretário do Ministério da Economia e atual ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que apresentou a proposta. Ele estava preocupado com o custo elevado de um reajuste generalizado para todos os servidores.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) avaliou como “inadmissível, incompreensível e injustificável” o corte nos orçamentos das universidades e institutos federais. “A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público”, argumentou, em nota, a entidade.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou na última sexta-feira, 27, nota de repúdio contra o que avaliou como “cortes ilegais na ciência brasileira”. Segundo a entidade, a maior parte dos recursos, R$ 2,5 bilhões, é do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerado a partir do recolhimento de encargos e tributos destinados por força de lei ao fundo de fomento da ciência. “Ou seja, verba carimbada e que deveria ser usada exclusivamente para a pesquisa científica e tecnológica do País”, apontou a SBPC.
“É evidente o ataque do governo federal à ciência brasileira”, afirmou a nota, que é assinada por Renato Janine Ribeiro, presidente da entidade e ex-ministro da Educação. Nesta segunda-feira, 30, a entidade divulgou que ao menos 60 entidades de diferentes áreas subscrevem a nota de repúdio. Entre elas, as sociedades brasileiras de Física (SBF), de Administração Pública (SBAP) e de Computação (SBC). / COLABOROU ITALO LO RE
