Pressão dos gastos sociais sobre as contas públicas

Entre janeiro e setembro, comparativamente ao mesmo período de 2011, o governo federal elevou em 17,7% as despesas com programas sociais (Lei Orgânica da Previdência Social - Loas, Bolsa-Família, seguro-desemprego e abono salarial) e em 12,9% os pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se de despesas não financeiras, cujo crescimento, superior ao da folha dos servidores, revela a pressão sobre as contas federais exercida pela política de transferências de renda e, em particular, pela regra de correção do salário mínimo, que serve como indexador para a maioria dos benefícios.

O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2012 | 02h09

A margem de manobra do governo para reduzir essas pressões é limitada - o que é grave. O salário mínimo foi corrigido em 14,1%, neste ano, por causa do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5%, em 2010, e da inflação anual. Entre os primeiros nove meses de 2011 e de 2012, os gastos sociais passaram de R$ 59,6 bilhões para R$ 70,1 bilhões - mais R$ 10,5 bilhões, em valores nominais. Acrescendo os R$ 26,5 bilhões de aumento das despesas do INSS, chega-se a 0,58 ponto porcentual do PIB (quase 1/5 da meta de superávit primário de 3,1% do PIB).

A tendência de aumento dessas despesas repete, neste ano, o comportamento verificado desde o fim dos anos 90, como notou o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Entre 1999 e 2011, os gastos não financeiros do governo federal evoluíram de 14,5% do PIB para 17,5% do PIB.

Em 2013, o aumento do salário mínimo será menor, pois o PIB avançou apenas 2,7% em 2011. Mas os vencimentos dos servidores serão corrigidos em 5,2% - e as despesas com pessoal, em cerca de 8%, pois o crescimento vegetativo da folha, com base no pagamento de vantagens, é da ordem de 3% ao ano.

As despesas não financeiras englobam as despesas com pessoal, INSS e gastos sociais, como custeio administrativo, custeio da saúde e educação, os investimentos e outros itens, como as transferências do Tesouro ao Banco Central (BC) e as despesas do BC. No total, essas despesas aumentaram de R$ 525,6 bilhões, em 2011, para R$ 587,7 bilhões, até setembro de 2012. Só o custeio administrativo - um dos poucos que o Executivo tem o poder de cortar - cresceu 25,3%, de R$ 35,8 bilhões para R$ 44,9 bilhões.

Como as despesas financeiras também estão sob pressão, melhor não falar em economia para obter superávit primário - aliás, cada vez menor. O governo gasta muito, inclusive por causa das regras que criou.

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