BRASÍLIA - A pressão por mais emendas parlamentares e a insatisfação com o governo do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia de covid-19 desencadearam um movimento que pode travar a votação do orçamento federal, prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 23, na Comissão Mista de Orçamento.
A cúpula do Congresso tenta costurar um acordo para aprovar o projeto no plenário até quinta-feira, 25, e mediar as demandas dos líderes partidários. Integrantes do Centrão pedem mais recursos para obras e podem embarcar em um movimento da oposição, que tenta recompor os orçamentos de saúde e educação, para obstruir a votação.
O relatório do Orçamento, apresentado na noite de domingo, 21, pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), causou insatisfação no Centrão. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o relator não conseguiu acomodar no orçamento um volume maior de emendas parlamentares como cobram lideranças da Câmara e do Senado. Para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial com um conjunto de medidas fiscais, foi costurado um acordo para elevar o valor das emendas. Nos bastidores, parlamentares ouvidos pela reportagem falam em um montante de até R$ 16 bilhões.
A estratégia é conseguir ampliar o valor no plenário de última hora. Mas a manobra esbarra em um problema de falta de espaço para cortar despesas em um orçamento que já está no “osso”. Nessa fase do Orçamento, qualquer acréscimo terá de vir com corte em despesas planejadas originalmente pelo Executivo, em função do teto de gastos, que atrela o aumento das despesas à inflação. Os valores podem ser alterados durante a votação, por alteração no parecer ou mesmo votação de requerimentos colocados pelas bancadas.
A oposição vai apresentar requerimentos para obstruir a sessão da CMO e pedir mais recursos para saúde e educação, argumentando que a verba colocada até o momento é insuficiente para conter os avanços da covid-19. "Nós vamos lutar com obstrução e registrando o voto contra negociando para tentar incorporar o orçamento da saúde e educação", afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da minoria no Congresso.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem votar o Orçamento no plenário até esta quinta-feira. Em função da insatisfação com o governo Bolsonaro, os dois tentarão emplacar uma estratégia única de combate à covid-19 na reunião do presidente Jair Bolsonaro com autoridades nesta quarta-feira, 24. Nos bastidores, a articulação do Centrão é vista como ameaça para conseguir mais recursos e depois "tratorar" a votação.
A ampliação de investimentos no Ministério da Defesa e a falta de atendimento dos gastos com saúde na mesma proporção causou insatisfação no Legislativo. Conforme o Estadão/Broadcast revelou, o relatório de Bittar destina R$ 8,3 bilhões para investimentos do Ministério da Defesa, um quinto (22%) do total para todo o governo federal. Por outro lado, no momento de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo agravamento da pandemia da covid-19, o parecer aumentou em apenas R$ 1,2 bilhão a destinação de recursos para a saúde em relação ao projeto que foi enviado pelo governo.
Compensação
A articulação para cortar despesas obrigatórias via reestimativa para baixo dos gastos da Previdência tem resistência da equipe econômica porque são gastos, como o nome já diz, que têm que ser pagos. Se a previsão for rebaixada e depois o valor mais alto se concretizar, o governo terá mais dificuldade para arrumar espaço no orçamento. Sem uma revisão nas despesas obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários, assistenciais e salários de servidores, a equipe econômica precisará tirar esse valor das discricionárias, que incluem custeio e investimentos e já estão em nível historicamente baixo: R$ 96 bilhões. O corte levaria essas despesas a um patamar abaixo de R$ 80 bilhões, considerado impraticável pelo governo porque comprometeria o funcionamento da administração.
Outro problema apontado por técnicos é que o relator reestimou as receitas no relatório, mas não o fez para as despesas. É o caso das despesas de Previdência que, pelos cálculos da consultoria da Câmara, teriam que subir R$ 8,3 bilhões. Além disso, os gastos com seguro-desemprego, num cenário de crise econômica, também deveriam que ser recalculados. Técnicos alertam os parlamentares que não há justificativa para tirar recursos da Previdência e turbinar as emendas.
Na véspera da votação, também causou mal estar a divulgação do Ministério da Economia apontando a necessidade de cortar R$ 17,5 bilhões em despesas para cumprir o teto de gastos, antes mesmo da aprovação. A lei exige do governo a publicação deste documento até o dia 22 dos meses de março, maio, julho, setembro e novembro. Neste ano, sem o Orçamento aprovado, havia dúvida sobre o sentido da publicação, já que não há base legal para bloquear ou liberar recursos. Mas, segundo apurou a reportagem, a área jurídica do Palácio do Planalto recomendou a publicação como manda a lei. No documento, a Economia diz que o relatório foi publicado, "entre outros motivos, para fins de transparência".
