Prestadores devem arcar com aumento tributário, diz Fesesp

Os prestadores de serviços terão muita dificuldade em repassar aos seus contratos o reajuste de 25% de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), estima a Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp). "Num primeiro momento, o tomador de serviços geralmente não aceita o repasse do aumento dos custos. Isso deverá resultar em depreciação da margem do prestador: em alguns casos, ingressando no vermelho e, em outros, estimulando a informalidade", disse o vice-presidente da Fesesp, Luigi Nesse. Ele acredita que os prestadores decididos a corrigir seus contratos, mesmo em um segundo momento, enfrentarão resistências. "O empresário que corrigir seus preços enfrentará, na outra ponta, o tomador buscando alguém disposto a realizar o mesmo serviço pelo mesmo preço. E pode surgir alguém oferecendo essas condições, mas que na maioria dos casos é um informal", avaliou. A entidade conta com a filiação de 18 sindicatos de prestadores de serviços no Estado, representado, assim, 80 mil empresas, em sua maioria micros e pequenas, e estuda a possibilidade de ingressar com ação judicial contra a Medida Provisória (MP) que estipula o aumento tributário. "Nossa análise jurídica avalia, nesse momento, se podemos questionar a constitucionalidade de alguns termos da MP. Aparentemente, sim, mas tomaremos essa decisão apenas amanhã (6), no fim do dia, ou na sexta-feira pela manhã", adiantou. Luigi informou também que a Fesesp terá de aguardar até fevereiro, prazo para retomada das atividades do Congresso Nacional, para acionar deputados e senadores ligados ao setor de serviços. Até lá, tentará sensibilizar o governo a rever a medida. "O Executivo está na contramão de tudo aquilo o que se preze para micros e pequenas empresas. Dessa área de serviços, de 70% a 80% das micros e pequenas adotam o sistema de lucro presumido e serão atingidas pelo reajuste dos impostos", argumentou. Ao citar que esse grupo de empresas "se confunde entre pessoas físicas e jurídicas", o dirigente lembrou que a maioria dos empresários não tem condições de se valer das deduções do imposto de renda. "Esse grupo de médicos, contadores, advogados, prestadores de serviço da área de informática, por exemplo, realiza uma declaração única de Imposto de Renda, nesse caso, jurídica, e não tem como se beneficiar das deduções", relatou.