Prestes a completar 70 anos, CLT recebe críticas

Advogados que atuam na área trabalhista divergem sobre abrangência e eficiência da lei que rege a Justiça do Trabalho

O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2012 | 03h12

Criada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completará 70 anos em 2013. Po r conta da sua idade av ançada, alguns advogados consideram necessário uma revisão para adequá-la à realidade atual da sociedade.

"Ela é de uma época em que a economia, a sociedade e as políticas eram diferentes. Existe uma dificuldade de fazer a leitura de uma legislação de 70 anos nos dias atuais", afirma Wagner Verquietini.

Segundo Luiz Fernando Alouche, a legislação é de um período onde os empregados tinham um grau de instrução muito menor.

"Hoje, com a grande penetração da mídia, todos conhecem seus direitos e suas obrigações. Ao mesmo tempo, o mercado se tornou muito mais competitivo. Contudo a legislação, salvo alguns pontos específicos, não se desenvolveu no mesmo sentido", avalia.

Defasagem. Na opinião de Estevão Mallet, a legislação atende em boa medida as necessidades atuais, mas está um pouco defasada sobretudo por conta dos avanços tecnológicos. "A CLTé de 1943 e, naturalmente, ela não tratou de temas como telefone celular, internet, circuito fechado de televisão, e-mail etc. E muitos problemas atuais surgem justamente em torno disso."

Para Eli Alves da Silva, apesar de a CLT receber algumas críticas, isso não quer dizer que ela tenha ficado estagnada. "Ela mantém sua estrutura básica mas tem sido aperfeiçoada constantemente, trazendo elementos jurídicos compatíveis com a evolução social."

Mallet acrescenta que permanentemente surgem novas leis. "No ano passado, tivemos uma lei sobre o aviso prévio proporcional e recentemente entrou em vigor a lei que regulamenta a profissão de motorista. Isso demonstra que as leis trabalhistas se sucedem. Não há uma paralisia nesse campo."

Os advogados afirmam que existem vários projetos de lei em tramitação no Congresso, que deverão ajudar a reduzir essa defasagem.

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