Previ afirma que MP vai provocar déficit

A Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, acredita que a medida Provisória 2.222, que altera a cobrança do Imposto de Renda (IR) para os fundos de pensão, vai gerar um novo déficit no sistema. Com isso, ela vai provocar uma enxurrada de ações na Justiça questionando o pagamento do tributo sobre os rendimentos. Segundo o diretor de Seguridade da Previ, Henrique Pizzolato, a fundação já recebeu várias cartas de associações e sindicatos que tentarão anular a medida na Justiça sob alegação de bitributação. "O aposentado vai dizer que já pagou Imposto de Renda na época em que fez a capitalização e, por isso, estaria sendo tributado pela segunda vez agora", afirmou o diretor. Hoje, a Previ recolhe cerca de R$ 30 milhões mensais em IR.Pizzolato lembra que a medida também deve agravar o déficit do sistema previdenciário. "Os custos vão aumentar. Nossas programações não incluíam o IR, que agora será cobrado na hora do pagamento do rendimento", explicou. O diretor classificou a medida do governo como "um tiro no pé". Além de aumentar o déficit, pode reduzir o recolhimento do imposto se o setor encolher demais e desestimular a formação de poupança privada no País. Hoje, a previdência privada representa de 10% a 15% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos Estados Unidos e na Inglaterra, esse percentual gira em torno de 80% do PIB.A Previ espera uma forte freada no crescimento do mercado previdenciário brasileiro. Ele lembrou que apenas os chamados Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) permanecerão isentos, pois o produto não apresentou grande adesão no Brasil.

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